Petição Curatela Interdição

portadora do RG XXXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na rua dos sonhos, bairro céu azul, na cidade de cerara, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamentos nos arts. 1.767 e 1.768 do Código Civil ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇÃO contra delfino, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do RG XXXXX SSP/SP e inscrito no CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado no Sitio Bom da roça, bairro Porto dos peixes, na cidade de Terra azul/PR, pelos fatos e…

PETIÇÃO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA DA COMARCA DE __________. FULANO(A) DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), por sua advogada devidamente constituída a pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem,…

TUTELAE CURATELA O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade. (Leon Frejda Szklarowsky) INTRODUÇÃO A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois, é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é…

Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações 11-Da Especialização da Hipoteca legal 12-Considerações Finais 13-Referencias Bibliográficas PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA…

local. Capítulo III Da Separação Consensual Art. 1.120 - A separação consensual será requerida em petição assinada por ambos os cônjuges § 1º - Se os cônjuges não puderem ou não souberem escrever, é lícito que outrem assine a petição a rogo deles. § 2º - As assinaturas, quando não lançadas na presença do juiz, serão reconhecidas por tabelião. Art. 1.121 - A petição, instruída com a certidão de casamento e o contrato antenupcial se houver, conterá: I - a…

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

________, portadora do RG _________, inscrita no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliada à _________, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA (Doc. 1), com fulcro no art. 36 do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de _______________________, brasileiro, casado, portador do RG ___________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado à _________________________(Doc. 2), pelos…

OLIVEIRA SANDES INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA SÃO PAULO 2014 GENIVALDO OLIVEIRA SANDES INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA Artigo Científico apresentado junto à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Fernanda Rocha Lourenço Levy. SÃO PAULO 2014 RESUMO Em primeira síntese, abordamos a importância do instituto da interdição, pois,…

profissional na Rua Agostinho Goulão, nº 32, sala 108, Petrópolis, RJ, para fins do artigo 39, I, do CPC, vem a este juízo nos termos dos artigos 1.177 e 1.185 do Código de Processo Civil, , vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Em face de Marcelo Neves, brasileiro, funcionário público (Bombeiro), Casado, portador da Carteira de Identidade nº 12654879, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o…

que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela- Para que o tutor possa zelar pela educação pela proteção pessoal e dos bens e pela representação legal, deve estar perto, fisicamente do menor. VI- Aqueles que já exercerem tutela ou curatela - O tutor deverá exercer seu munis com grande esmero e dedicação sob pena de responder legalmente. No caso de irmãos órfãos que se nomeará um único tutor, nos demais casos em que o tutor for chamado mais de uma vez, ao exercício do…