Petição Curatela Interdição

a presente: AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FERNANDO..., brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº , RG nº. SSP/MT, residente e domicilio à Rodovia Mario Andreasa, nº. 93, Condomínio Rubi, Bairro Guarita, Várzea Grande – MT, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS A Requerente e o Requerido são filhos de Urbaninho de Paula Soares, interditado mediante processo de interdição, autos n.º…

Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. 2.3 A incapacidade e o impedimento. 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil. 2.5.1 Tutela e curatela 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial 2.7 Assistencia e representação 2.8 Estado civil NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas • Introduzir o…

I nterdição Judicial da Pessoa com Deficiência Intelectual. Sumário 1. Considerações iniciais 2. Deficiência intelectual e doença mental: uma singela distinção, apesar da linha tênue que as separa 4. Desmistificando a interdição: direito ou necessidade? 5. O processo em si 5.1. Natureza do procedimento 5.2. Competência Daniel Souza Campos Miziara Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da…

5) aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela, pois a distancia física poderá acarretar falta de atenção ou de apoio, trazendo prejuízos no relacionamento e insegurança ao menor; 6) aqueles que já exercerem tutela ou curatela, por ser inconveniente assumir vários munus públicos, que exigem bom desempenho funcional; 7) militares em serviço, visto que a carreira os obriga a mudar constantemente de domicílio, impedindo-o de residir no lugar do exercício da tutela.

Túlio b) Lélia c) Robson d) Malaquias 3. Sobre o procedimento de divórcio e separação consensual, e de extinção consensual de união estável, assinale a alternativa verdadeira: a) Não exige expressamente que a petição inicial seja assinada por ambos os cônjuges ou companheiros b) Na petição constarão disposições relativas a partilha dos bens comuns, pensão alimentícia, acordo quanto a guarda e regime de visitas e o valor da contribuição para criar e educar os filhos, não se admitindo…

alienação de bens depositados sujeitos a deterioração (art. 1.113); a intimação para a apresentação de testamento (art. 1.129); a arrecadação de bens (art. 1.142, 1.160 e 1.171); e a suspensão de tutor ou curador (art. 1.190) Estando em termos a petição inicial, deverá o juiz determinar a citação de todos os interessados, sob pena de nulidade. Será, ainda, intimado para intervir no processo o Ministério Público (quando não for ele o demandante). Os interessados não são aqueles que podem…

37 – Onde deve ser celebrado o casamento? R – O casamento civil comum será celebrado perante a autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão do art. 1.531. A solenidade será realizada na sede do Cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes ou, querendo as partes, e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou…

GT 37: Sociologia e Direito: explorando as interseções Entre a ''loucura'' e o ''necessário discernimento'' na interdição civil: comentários ao Projeto de Lei 2439/07 Alexandre Zarias Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) E-mail: alexandre.zarias@fundaj.gov.br 
 
 
 
 
 
 Caxambu 2009 
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 Entre a ''loucura'' e o ''necessário discernimento'' na interdição civil: comentários ao Projeto de Lei 2439/07 Resumo: O objeto deste artigo é o Projeto de Lei 2439/07,…

....4 1.1 Espécies de Parentesco................................................................................4 1.2 Graus de Parentesco.....................................................................................5 1.3 Tutela e Curatela...........................................................................................6 1.3.1 Tutela..........................................................................................................6 1.3.1.1 Fontes da Tutela...

_______________,conforme DOC(I), por seus procuradores, com escritório profissional localizado na Rua Epaminondas Gracindo, n.º 91A, Pajuçara, Maceió/AL, onde recebe as intimações, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INTERDIÇÃO, observando-se os procedimentos previstos nos artigos 1.177 e seguintes do CPC, em face de sua genitora ________________, brasileira, casada, portadora do RG n.º ______ SSP/AL e inscrita no CPF/MF n.º _____________, residente…