Petição Curatela Interdição

Civil comentado e interpretado. 1º ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 976. Curatela de interditos Posted 03/12/2010 by Renata Esser in Direito Processual Civil. Comentários desativados INCAPACIDADE CIVIL Nem todas as pessoas têm capacidade de fato, que é a aptidão para a prática, pessoalmente, dos atos da vida civil, razão pela qual devem ser representadas ou assistidas pelas pessoas designadas pela lei. INTERDIÇÃO Resultando de defeito de idade, a incapacidade cessa…

alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, curatela, interdição, dentre outras. PETIÇÃO INICIAL: inicialmente, destaca-se a importante aplicação do parágrafo único do artigo 272 do Código de Processo Civil ao procedimento sumário, prevendo que as disposições gerais do rito ordinário estendem-se ao procedimento sumário, bem como aos especiais. A despeito do art. 276, do Código de Processo Civil, não dispor sobre os requisitos da petição inicial constantes do art. 282, são…

(cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. (Incluído pela Lei nº11.277, de 2006) § 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006) Petição Inicial Processo de Conhecimento Sentença Liminar de Mérito (Não faz parte do processo de conhecimento) Citação (Convocação da parte contraria para o processo) Defesa Provas Audiência Sentença (Declara a solução da…

.................. 25.3. Procedimento........................................................................................................... CAPÍTULO VIII 26. Da cURAtela dos interditos.......................................................................... CAPÍTULO IX 27. Das disposições comuns a tutela e a curatela................................ CAPÍTULO X 28. Da organização e da fiscalização das fundações........................ 28.1. Noções gerais.............................

II e III. e) III e IV. 9. (FCC - 2014)Parte superior do formulário Maria José propõe ação de cobrança contra Antônio Maria, mas seu advogado deixa de anexar procuração para postular em Juízo, bem como se esquece de requerer a citação do réu, na petição inicial. Deverá o juiz a) determinar que, em dez dias, seja emendada a inicial, sob pena de seu indeferimento, bem como fixar prazo razoável para que seja sanada a irregularidade na representação processual, sob pena de nulidade do…

Sempre das varas de família, pelo domicílio do alimentando. Procedimento Especial – Lei 5478/68 Ação de alimentos: (Lei 5478/68). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO/ FORO DO ALIMENTANDO – ART. 100, II, CPC. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS: 1º PETIÇÃO INICIAL: PODE SER FORMALADA PELO INTERESSADO; (ASSISTIDO PELO ADVOGADO, DEFENSOR, MP (201, III, ECA), ART. 1º DA LEI 5.478/68, Art. 282, CPC. VALOR DA CAUSA: art. 259, VI,CPC = 1 ANUIDADE. PERMITE QUE A AÇÃO SEJA PROMOVIDA POR…

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - ___. Petição Inicial Com pedido de liminar ____________, brasileira, casada, professora, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, b. ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à…

psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, comprovado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador. Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada, habitual e desordenadamente, dilapidam seu patrimônio, fazendo gastos excessivos. Com a interdição do pródigo, privado estará ele dos atos que possam comprometer seus bens, não podendo,…

(ões) o procedimento pode/deve ser usado? Em outras palavras: para que ele serve? Restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante. Só é cabível nos casos de depósito regular (ou seja, depósito de coisa infungível). A petição inicial deve conter algum elemento obrigatório além dos previstos no art. 282 do CPC Além de atender todos os requisitos genericamente exigidos para as petições iniciais, previstos no art. 282 e 39, I do CPC, deverá a inicial ser…

Advogado OAB nº ........ PETIÇÃO INICIAL: Petição Inicial é a concretude do direito geral e abstrato de agir, com o intuito de formular ao juiz uma pretensão em face de um sujeito passivo. Desta sorte, a Inicial contém um pedido e um requerimento; este último, além, das provas, destina-se