Petição Alegaçoes Finais

PEDRO PEREIRA PINTO, já qualificado nos autos do epigrafe processo, que lhe move a justiça pública, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3 do CPP, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: MM. Juiz, Trata-se de um processo no qual, segundo o relato fático da peça acusatória, PEDRO PEREIRA PINTO, primário, no dia 10 (dez) de janeiro do corrente ano

Reclamante, consoante os moldes da inicial, haver da Reclamada o pagamento das seguintes verbas contidas no item “DO PEDIDO”, requer também a assistência judiciária, tudo acrescido de juros, correção e honorários advocatícios. Para tanto, faz alegações FALSAS e diz em apertada síntese, que trabalhou para a reclamada no período de 25.03.2012 a 05.03.2013. Dá a causa o valor de R$ 30.597,29 (Cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos). DOIS …

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA).…

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM…

honorários INSPEÇÃO JUDICIAL Juiz inspeciona pessoalmenteo que está sendo alegado ATOS PROCESSUAIS RAZÕES FINAIS/ALEGAÇÕES FINAIS feitas oralmente no prazo de 10 min para cada parte. Razões finais remissivas: não serão feitas, as partes se remetem ao que já foi alegado anteriormente. NOVA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Obrigação do juiz atentar conciliação no início e no final do processo, sob pena de nulidade. A conciliação pode ser atentada também em qualquer fase…

executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. No prazo previsto no artigo anterior, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a…

cujo descumprimento acarreta vantagens à parte contrária. Assim, um dos ônus mais importante que o réu tem é o de responder a ação, por meio da contestação. É neste momento que o réu responderá a todos os pedidos e afirmações feitas pelo autor na petição inicial, negando ou alegando outros fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor. A revelia é, portanto, a ausência de resposta do réu. O réu revel é aquele que citado permanece inerte, ou seja, não se contrapõe ao…

constituíra nova família e, atualmente, Espelho Discursiva - Direito Penal - Peça Faixa Atendimento Quesito avaliado de ao Quesito Valores 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Alegações finais / memoriais, conforme art. 403, § 3.º, do CPP (0,20), 0,00 a endereçados 0,40 ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF (0,20) 2.10 Regime aberto para cumprimento da pena: art. 33, § 2.º, “c”, do CP (0,20) /…

PROCESSO DO TRABALHO PETIÇÃO INICIAL Conceito: é a peça escrita em que o demandante formula a demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requer a realização do processo até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional. Características: Peça formal: Observa art. 840 da CLT e 282 do CPC Rompe-se a inércia do Judiciário Individualiza os sujeitos da lide: limites subjetivos da lide (reclamante e reclamado) Requisitos da inicial trabalhista exigidos pela CLT: Confrontando-se

COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS1 A distribuição da ação, no caso da Comarca de Cocalzinho de Goiás, por se tratar de uma comarca de poucos jurisdicionados, é realizada a um único juiz. A partir do protocolo, que ocorre logo na entrada do Fórum, a petição inicial com a documentação que a acompanha, é remetida ao cartório competente, divididos em dois: (1) crime, fazenda pública, registro público e ambiental e (2) cível, família, sucessões, infância e juventude. Causas trabalhistas e de…