Petiçao Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não

Quanto à evolução do instituto falimentar, percebemos que na antigüidade a execução do devedor não se restringia somente ao patrimônio, atingindo, também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas. Tal fato pode ser observado nas legislações das antigas civilizações: Índia (Código de Manu), Egito, Judeus e Grécia. Com o Direito Romano, a execução das dívidas começou a ter alguma aparência com o sistema atual. Por…

1. Direito falimentar: Noções introdutórias 1.1. Histórico 1.1.1. O devedor no Direito Romano Em sua formação, a cultura brasileira sofreu influência de vários componentes, dentre os quais se destacam a filosofia grega, o Direito Romano e o Cristianismo. O Direito Romano nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil – 529 e 534 d.C.), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval,…

Assunto corrente nos últimos anos, em decorrência do avanço da internet nos meios profissionais e pessoais, além das inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, os títulos de crédito eletrônico incitaram a curiosidade e criatividade dos estudiosos do Direito Comercial. Lamentavelmente, porém, complica-se um tema simples devido à ignorância de muitos quanto aos aspectos tecnológicos que envolvem as nuances dos documentos eletrônicos, especialmente no que diz respeito à transposição para…

possível formar uma nova mentalidade política e de negócios, que seja capaz de guiar todas as atividades econômicas e financeiras de acordo com uma abordagem ética e verdadeiramente humana. Peço que garantam que a humanidade seja servida pela riqueza, e não governada por ela.” Trecho da mensagem do Papa Francisco ao Fórum Econômico Mundial, 17 de janeiro de 2014. No Brasil e no mundo, vivemos tempos de inquietude por mudanças. Em meio à carência de lideranças globais que ofereçam…

Informação Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais Desporto e Cultura Direito Civil, Processual Civil e Agrário Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário Direito Tributário e Direito Financeiro Direitos Humanos e Cidadania Economia do Trabalho, Renda e Previdência Economia…

financeiro, significa dispor a um tomador, recursos financeiros para fazer frente a despesas ou investimentos, financiar a compra de bens, etc. Outro elemento implícito ao crédito é o tempo entre a prestação e a contraprestação. Títulos de crédito Os Títulos de Crédito, são definidos pela Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os…

Crise de empresas Esquema de solução de Crise Econômico Financeira de uma Empresa DIREITO EMPRESARIAL III O que é a Recuperação Judicial? É o atual instrumento judicial, a favor do empresário devedor, para tentar negociar, judicial e/ou extrajudicial, com seus credores, ou, quando possível, impor a eles a referida negociação, e assim, manter sua empresa. Modelo de Recuperação que não se aplica às seguintes empresas: Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista …

Quanto à evolução do instituto falimentar, percebemos que na antigüidade a execução do devedor não se restringia somente ao patrimônio, atingindo, também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas. Tal fato pode ser observado nas legislações das antigas civilizações: Índia (Código de Manu), Egito, Judeus e Grécia. Com o Direito Romano, a execução das dívidas começou a ter alguma aparência com o sistema atual. Por…

falência. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? 3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não pode incidir em falência? 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal) no caso da falência. 5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro. 6) Qual o Juízo competente para processar a falência e a recuperação de judicial? 7) Acerca do…

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. 1.4 - CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. 1.5 - BANCOS COMERCIAIS. 1.6 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1.7 - COOPERATIVAS DE CRÉDITO. 1.8 - BANCOS DE INVESTIMENTO. 1.9 - BANCOS DE DESENVOLVIMENTO. 1.10 - SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (FINANCEIRAS). 1.11 - SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1.12 - SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. 1.13 - SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES…