Petiçao Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não

plano de recuperação judicial. Palavras-chave: Concordata, Recuperação Judicial, falência, empresa. Introdução. Diante de alguma alteração no ordenamento jurídico, o operador do Direito não pode ser resistente à mudança. Ao contrário, diante dela, deve buscar sua causa, pois essa é a conduta que se coaduna não só quanto ao estudo jurídico, mas com relação a tudo o que se vive. Nesse contexto, analisar a alteração evidenciada pela Lei n. 11.101/2005, que promoveu a substituição da concordata

EDGAR ABREU (edgarabreu@edgarabreu.com.br) ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 08 de FEVEREIRO de 2011 PRÓXIMA ATUALIZAÇÃO: 20 de ABRIL de 2011  RECOMENDAÇÕES  Esta apostila foi elaborada pelo professor Edgar Abreu.  A instituição ANCOR não tem algum envolvimento ou responsabilidade com a        elaboração e publicação deste material. Este material é o mesmo utilizado em nossos cursos preparatórios…

DIREITO FINANCEIRO: Profª. Karina. Atividade Financeira. Consiste em obter, criar, gerir, e despender (através dos gastos previstos em orçamento) o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu aqueloutras pessoas de Direito Público (autarquias, entre outras). Do ponto de vista econômico cabe observar, embora expressa em algarismos de dinheiro a atividade financeira desloca do setor privado para a pública massa considerável de bens e serviços…

envolvem a análise da situação da empresa, o planejamento de novos procedimentos e a fiscalização do cumprimento do plano, com o interesse de mostrar que o custo da recuperação , assim como os benefícios dela, recaem sobre a sociedade como um todo. O direito possui uma importante função no tocante a garantir o cumprimento da lei; lei esta, que visa garantir a resolução da crise da melhor forma respeitando ambas as partes envolvidas no processo, com a finalidade de reerguer a empresa da…

Falência e Recuperação de Empresa © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Falência e recuperação de Empresa Unidade I Módulo 1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de falência A falência é uma execução concursal dos bens do…

2008, aprovou novas regras aplicáveis à compensação de créditos tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Nesse trabalho, atualizado à Lei nº 11.941 e Instrução Normativa RFB nº 1.067/2010, são analisadas essas regras. Direito à compensação. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o reconhecido por decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, passível de restituição ou de…

AUTOR: PROF. EDGAR ABREU (edgarabreu@edgarabreu.com.br) ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 de AGOSTO de 2012 PRÓXIMA ATUALIZAÇÃO: 20 de DEZEMBRO de 2013 RECOMENDAÇÕES  Esta apostila foi elaborada pelo professor Edgar Abreu.  A instituição ANCORD não tem algum envolvimento ou responsabilidade com a elaboração e publicação deste material.  Este material é o mesmo utilizado em nossos cursos preparatórios para certificação ANCOR. Caso tenha interesse em fazer algum dos nossos cursos,…

1 UNIP - 2013/2 – PROF. LISTER ALBERNAZ TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria geral do direito cambiário 1. Conceito de título de crédito - juridicamente, crédito é o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo. Assim, seus elementos nucleares são a dilação temporal e a boa-fé. É que as modernas organizações comerciais jamais poderiam desenvolver com suficiente amplitude seus negócios e atuar eficazmente no mercado, sem a utilização do crédito, instrumento por

FINAL DE DIREITO Belo Horizonte 2013 Unidade 1 – Direito Societário I Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.…

RS, graduado em Matemática Licenciatura pela PUC-RS, com especialização em Educação a Distância pelo SENAC-RS e especialização em Finanças pela UFRGS. Possui as certificações da Anbid CPA-10 e CPA20 e também a certificação de Agente Autônomo de Investimento, concedida pela ANCORD. Ministra cursos preparatórios para certificações e concursos públicos em Porto Alegre e em diversas cidades do Brasil. Ex-funcionário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente trabalha como consultor…