Petição Inicial Acidentes De Transito Requerente Mais Seguradora E Requerida

Tribunal do Júri da Comarca 5- Habeas Corpus nº 2009.001918-5 Origem : Rio Branco Relator : Des. Feliciano Vasconcelos Impetrante : Kemmil de Melo Coelho Paciente : José Fernandes Pereira Impetrado : Juízo da Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco Objeto : Penal. Habeas Corpus. Tráfico Ilícito de Drogas. Prisão em Flagrante. Liberdade Provisória. Liminar. Desembargador Adair Longuini Presidente, em exercício…

o dolo do administrador público.  É possível a emenda da inicial do MS para corrigir equívoco na indicação da autoridade coatora. Direito Civil  Cobrança de parcelas inadimplidas estabelecidas em contrato de crédito rotativo para custeio de estudos universitários prescreve em 5 anos.  Prescrição da ação de indenização contra seguradora por recusa em renovar contrato: 3 anos.  A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado apenas se houver prévio exame…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SERGIPE Processo n°. 201188702692 SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 092486080001-04, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar – Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031205, vêm, por seus advogados abaixo transcritos, com instrumentos procuratórios em anexo e endereço profissional

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA. Processo nº.0028754-08.2014.810.0001 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, empresa seguradora com sede na Av. Rio Branco, nº. 1485/1489, Campos Elíseos, São Paulo – SP, CEP: 64.049.010, inscrita no CNPJ/MF do o nº 61198164000160, neste ato representada por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, que lhe promove JOSE…

Cível, torno público que de acordo com o artigo 552 do Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos: Apelação Cível nº 0206744-56.2011.8.04.0001 - 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Itaú S/A. Advogado: Dr. Fabio Vinicius Lessa Carvalho (5614/AM) e Dr. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (151056/RJ). Apelados: Emporiolândia Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do…

Boi Gordo, Inscrito no CNPJ 05078549000201, situado na Rua Guilherme Sabatino Nº 1285 Bairro: Vila Madalena Cidade, São Paulo Cep: 05489-897 no estado de São Paulo , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - Dos Fatos. O requerente , como cotidianamente fazia , dirigiu-se no dia 20/03/2012 ao restaurante para almoçar . Estacionou o automóvel marca FIAT placa CN7898 ano de fabricação 2012 na cor PRATA de sua propriedade, no local privativo…

Boi Gordo, Inscrito no CNPJ 05078549000201, situado na Rua Guilherme Sabatino Nº 1285 Bairro: Vila Madalena Cidade, São Paulo Cep: 05489-897 no estado de São Paulo , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - Dos Fatos. O requerente , como cotidianamente fazia , dirigiu-se no dia 20/03/2012 ao restaurante para almoçar . Estacionou o automóvel marca FIAT placa CN7898 ano de fabricação 2012 na cor PRATA de sua propriedade, no local privativo…

lhe causou ainda mais transtorno, inclusive abalo psíquico.De outro lado, para conseguir reunir toda a documentação que instrui a presente ação, a ré teve que perder horas de seu trabalho, atrasando seus afazeres, para ir em delegacia, hospital, seguradora, oficinas, etc... Todo esse tormento justifica também reparação por danos morais, ainda mais quando até agora a situação persiste, sem que a autora tenha condições financeiras de reparar o seu veículo e o réu B... simplesmente não o…

. . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a Ações de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175 Ação de Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . .

Decreto-Lei n.º 272-A/81, de 30 de Setembro. Ainda sob o mesmo tipo de preocupações, e acolhendo o que vinha já sendo pacificamente aceite na doutrina e na prática jurisprudencial, procede-se à expressa e inequívoca equiparação dos sinistrados em acidentes de trabalho e dos doentes profissionais com os respectivos beneficiários legais, quando, no caso de uns e de outros, do evento lesivo tenha sobrevindo a morte do trabalhador, equiparação essa que relevará para efeitos de…