Petição Inicial Ação De Execução

Aula: Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Petição Inicial – Execução de título extrajudicial. Direito Empresarial. Direito processual Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer os requisitos da petição…

Procedimento cautelar 23/ago/2011 O legislador regulou o procedimento da ação cautelar nos ARTS. 801 e seguintes do Código de Processo Civil. No entanto, para algumas medidas cautelares, introduziu alterações que levam em consideração a natureza da medida pleiteada. Veja resumos relacionados Processo cautelar veja mais O legislador regulou o procedimento da ação cautelar nos ARTS. 801 e seguintes do Código de Processo Civil. No entanto, para algumas medidas cautelares,…

GERAL DA EXECUÇÃO 1. Conceito - Conjunto de atos processuais cuja finalidade é a concretização no plano fático de obrigação já constituída, à vista de título judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por Petição…

CAP. 16 – PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE: FASE INICIAL 16.1 – INTRODUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  execução de obrigação de pagar valor em dinheiro (obrigação monetária), quando solvente o devedor e o título for EXTRAJUDICIAL. ATENÇÃO: esse procedimento serve de paradigma para os demais procedimentos executivos. Tais normas se aplicam, subsidiariamente, até mesmo para a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme dispõe:

Vara: 001 - 00917007520055020301 Distribuído em 24/05/2005 AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) Autor : Edilson Santana da Silva Advogado : MARCELO BATISTA SILVA Réu : Restaurante G.G. Riviera LTDA + 2 Advogado : MARCO ANTONIO SANTOLAYA CID Solução : Procedência em parte de Ação em 04/08/2006 Data(s) Trâmite(s) 20/02/2014 …

Condições da ação trabalhista, elementos da ação trabalhista, pressupostos processuais, classificação das ações. Professor: Flavio Costa. Matéria: Direito Processual Civil. Aluna: Laís Bezerra de Lima CPD: 818045 Condições da ação trabalhista: SARAIVA Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. Ed. 9, São Paulo: Ação trabalhista. 2012 “Para que o Estado preste a tutela jurisdicional é necessário que o autor preencha requisitos atinentes á própria validade da ação, sob…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARIUNA/SP Processo nº 456/ 2.012 Ação de Cobrança ADRIANA SANTOS, brasileira, portadora da cédula de identidade R.G. nº 33333333, inscrita no C.P.F. sob o nº 444444444 e, SILVIA SANTOS, brasileira, portadora da cédula de identidade R.G. nº 55555555, inscrita no C.P.F. sob o nº 6666666, ambas residentes e domiciliadas na Rua Washington Luiz, nº 1.224, neste município de Jaguariúna, Estado de

Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

Art. 270. Este Código regul: > o processo de conhecimento (Livro I), > o processo de execução (Livro II), > o processo cautelar (Livro III), > procedimentos especiais (Livro IV). Processo de Conhecimento (Livro I ) Processo de conhecimento é aquele em que por meio da tutela jurisdicional se diz o direito (ius dicere). A ação é o meio de requerer a tutela jurisdicional do Estado. O direito de ação, constitucionalmente previsto, e regulado pelo Código de Processo…