ATPS Direito Empresarial 1

empresa : Marlene ( proprietária) – 3445-2019 – 3082-9121 - 8715-0027 Missão: Oferecer serviços e produtos com o melhor custo benefício. Contribuir para o crescimento do comércio com comprometimento, respeito e confiabilidade. Visão: Ser reconhecida pelo bom atendimento, potencial de seus funcionários e excelente qualidade de seus produtos. Valores: Uma empresa com ética para com nossos colaboradores e fornecedores. Etapa 2 Passo 3 A empresa em suma pesquisa, Áries Confecções é regida pelo Sistema Simples Nacional, conforme disposto no art. 89, CSLL, COFINS da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, onde implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, PIS, INSS, ICMS e ISS. A comunicação da empresa é livre, pois caracteriza a sua venda seja de balcão ou via telemarketing. Ela atua de acordo com a Lei Nº 8.078, de 11 DE Setembro de 1990, que cria o CDC - Código de Defesa do Consumidor - instrumento que visa respaldar empresa e consumidor Passo 4 A Função Social da Empresa A Função Social da empresa é de cumprir as leis de acordo com os princípios da Constituição atendendo as responsabilidades legais e econômicas buscando objetivos satisfatórios a uma sociedade. A função social deve ser traduzida na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamentos de impostos, desenvolvimento tecnológico e movimentação da economia. Até quando a empresa entra em processo de falência, ela simplesmente não fecha as portas, pois há muitas…

mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da coisa litigiosa. No cenário do processo de conhecimento, se o autor ingressa com uma ação reivindicatória, ele está pedindo um determinado bem móvel e…

uma evolução excepcional nas relações comerciais e econômicas intra e interpaíses. O mundo refazia-se da guerra e os países procuravam rever seus códigos comerciais a fim de acompanhar o desenvolvimento econômico e tecnológico que vinham acontecendo. As leis que regiam as relações comerciais até então supervalorizavam a ideia da troca de valores em si como objetivo final e único intento econômico, tal como o escambo, à época medieval. Passou-se a ver que, do ponto de vista…

Sendo obrigação contratual presume-se que ela foi assumida voluntariamente. No dia combinado o devedor pode cumprir a obrigação (entregar a coisa), nesse caso a obrigação automaticamente estará extinta ou ele pode não cumprir, que chamamos de inadimplência. Diante do descumprimento o credor ficou sem receber, portanto, ele terá direito de FORÇAR o cumprimento da obrigação, ou seja, entregar a coisa. Isso será feito através do judiciário com o ingresso de uma ação denominada execução…

.....19 5.3. Ação de Reparação de Dano Moral...................................................................20 6. Conclusão..................................................................................................................21 Referências......................................................................................................................22 1 INTRODUÇÃO No Brasil, a ideia de conferir uma defesa diferenciada ao consumidor surge provocada pela…

experimentou uma evolução excepcional nas relações comerciais e econômicas intra e interpaíses. O mundo refazia-se da guerra e os países procuravam rever seus códigos comerciais a fim de acompanhar o desenvolvimento econômico e tecnológico que vinham acontecendo. As leis que regiam as relações comerciais até então supervalorizavam a ideia da troca de valores em si como objetivo final e único intento econômico, tal como o escambo, à época medieval. Passou-se a ver que, do ponto de…

Art. 976 |acionista só responde pela sua quota, não | | |podendo do mesmo jeito participar de órgão | |Obs1: o juiz poderá revogar sua autorização a |administrativo. | |qualquer tempo. | | |Obs2: o patrimônio protegido não poderá ser | | |aumentado ou modificado …

um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que…

título de Ladrão Público. No Brasil até o ano de 2005, a questão da falência das sociedades empresárias eram tratadas pelo Decreto-Lei Nº 7.661/ 1945. Ocorre que a legislação tornou-se incompatível com a realidade da economia nacional, daí surgiu à necessidade de se criar uma nova lei, que fosse adequada à situação contemporânea, em um momento de crescimento econômico, o legislador, se atentou para a importância empresa e do empresário para a sociedade, o transtorno que causa…

natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de sessenta vezes o valor do salário-mínimo, o exeqüente demonstrar situação de necessidade; II - nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação. A regra é a e prestação de caução. Verba alimentar ou indenização por…