Petição Incial Mercado Livre

........... 197 Cumprimento de Sentença................................................................................... 197 Liquidação de Sentença ...................................................................................... 199 Petição Incial ...................................................................................................... 201 Provas ................................................................................................................. 203 Sentença e

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO art. 100 da Constituição Federal, o que após as anotações de praxe, aguarde-se o pagamento. Abram-se vistas ao requerido para manifestação no prazo legal, quanto a petição de fl.434/453. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0002826-59.2013.8.22.0000 Requerente: Ministério Público

PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - Considera-se citra petita a sentença que deixa de apreciar todo o pedido expressamente consignado na petição inicial. - É vedado ao Tribunal conhecer diretamente do pedido não apreciado em primeira instância, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, devendo ser anulada a sentença e determinado o retorno dos autos…

REQUERENTE : ACMS REQUERIDO : DCF ADV REQTE : 22628 GO - ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS DESPACHO : VISTOS, ETC. DEFIRO ASSISTENCA JUDICIARIA AO REQUERIDO, NOMEANDO ADVOGADO DATIVO SEU PROCURADOR. DECLARO POR SENTENCA, QUE ESPONTA NEAMENTE E DE LIVRE VONTADE DIVINO DA COSTA FREIRE DECLARA QUE E O PAI DE ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA. HOMOLOGO POR SENTENCA PAR A QUE SURTA SEU JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO SUPRA, COM O QUAL CONCORDOU O MINISTERIO PUBLICO PRESENTE A AUDIENCIA.…

Souza. (Advogadas: Dra. Alessandra de Almeida OAM2.810/AM, Cinthya Feitosa de Souza OAM6.978/ AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Não obstante isso, como a demanda é delimitada na petição inicial e na contestação de acordo com a causa de pedir e o pedido deduzidos, tem-se não ser possível considerar uma outra causa de pedir para o eventual acolhimento do pedido de tutela possessória porque isso importaria julgamento extra…

Contudo, o presente writ foi impetrado somente em 21/03/2012, ou seja, muito além dos 120 (cento e vinte) dias previstos no dispositivo legal, tornando-se imperativo o reconhecimento da decadência do direito à impetração. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2013. Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior…

3) Foros extensos: são os mais desenvolvidos e pormenorizados. Seu conteúdo envolve dois elementos primordiais. O primeiro refere-se à garantia da propriedade plena de terras e casas, possuídas pelos membros da coletividade local, com direito de livre alienação, em vida ou por morte, embora, em muitos casos, com encargos ou restrições. O segundo diz respeito à determinação explícita dos tributos ou prestações que os vizinhos terão de fazer à entidade outorgante, de modo a evitar…

tratamento de saúde no próprio servidor que ultrapassar o limite de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, cumulativo ao longo de todo o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado da Paraíba pelo servidor. CAPÍTULO X DO DIREITO DE PETIÇÃO Art. 127. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. § 1º Deverá ser cientificado, para fins de manifestação, o servidor do Ministério Público da Paraíba que…

majoritária diz ser interrupção atenuada – todos os efeitos do contrato de trabalho continuam em vigor. Atenua-se a interrupção, não se exige que o empregador pague salário para evitar discriminação com a mulher, do ingresso ou da manutenção dela no mercado de trabalho. Suspensão e interrupção nos contratos a termo Quando NÃO for ACIDENTE DE TRABALHO Contrato pactuado, inicio 02/01/2012 ____________________02/03/2012 – contrato de experiência . Sofre um acidente em…