Petição Exoneração De Alimentos

expediente. 1.3. No domicílio do cliente. 2. Pareceres: 2.1. Pareceres simples e memoriais. 3. Acompanhamento de cliente a órgão administrativo ou judiciário. 4. Exame de autos de processo perante órgãos administrativos ou judiciários. 5. Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade. 6. Intervenção ou mediação de qualquer natureza para trabalho avulso judicial ou extrajudicial - do proveito advindo ao cliente. 7. Cumprimento de Carta Precatória: 7.1. Citação,…

avaliação dos bens. e) será nomeado inventariante, preferencialmente, o filho mais velho do falecido. A dívida de alimentos a) autoriza a prisão civil, mesmo depois de pago o valor em atraso. b) é imprescritível. PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. c) torna-se inexigível depois da prisão. d) em regra, transmite-se aos herdeiros do devedor, assim como a obrigação de prestar os alimentos. e) autoriza a prisão civil, indefinidamente, até o pagamento do valor em atraso.…

Nei Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de

95 a 96) Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País (art. 96-A) CAPÍTULO VI - DAS CONCESSÕES (arts. 97 a 99) CAPÍTULO VII - DO TEMPO DE SERVIÇO (arts. 100 a 103) CAPÍTULO VIII - DO DIREITO DE PETIÇÃO (arts. 104 a 115) TÍTULO IV - DO REGIME DISCIPLINAR (arts. 116 a 142) CAPÍTULO I - DOS DEVERES (art. 116) CAPÍTULO II - DAS PROIBIÇÕES (art. 117) CAPÍTULO III - DA ACUMULAÇÃO (arts. 118 a 120) CAPÍTULO IV - DAS RESPONSABILIDADES…

II Da Vacância Art. 33 A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97). V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97). VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento. Art. 34 A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições…

NPJ/ FINOM Coordenação ENTREVISTAS E ROL DE DOCUMENTOS ALIMENTOS ENTREVISTA Por que está pedindo alimentos? (separação; desemprego; doença; dever do genitor; dever da genitora; ...) Qual o seu vínculo com o alimentante (devedor) que o torna obrigado a prestar-lhe alimentos? O alimentando (credor) trabalha? (em caso negativo, o que faz o seu responsável legal, no caso do mesmo ser de menor) O alimentante trabalha? Onde? Tem registro em carteira de trabalho? Qual a renda do

um deles durante a interinidade. e) está sendo nomeado, sem qualquer condição, para cargo de confiança vago, não importando o valor da remuneração. 31.(FCC) Considere I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas às condições do estágio probatório. III. Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos…

concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, desde que sob o mesmo título ou idêntico fundamento. (B) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial. (C) Não será concedida ajuda de custo aquele que sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. (D) Nos casos em que o deslocamento de sede constituir…

.............................................................4 Agravo perante o stj (decisão que inadmite recurso especial)...............................................5 Alimentos........................................................................................................................................6 Alimentos........................................................................................................................................7 Antecipação de provas.............

que lhe ponha termo. Cessam, portanto, para o futuro, sendo considerados produzidos todos os efeitos que se tenham verificado até a data da sentença anulatória. Efeitos no tocante aos alimentos Não são mais devidos para o futuro, porque as partes não são mais cônjuges. Assim, a mulher que reclamar alimentos a eles tem direito, mas até a data da sentença (RSTJ, 130:225). Efeitos quantos aos filhos Dipõe o parágrafo segundo do art. 1.561 do CC que “Se ambos os cônjuges estavam de…