Petição Direito Empresarial

ATIVO (CPC, art. 527, III), contra a r. decisão proferia pelo d. juízo da ....ª Vara Empresarial de ........., que INDEFERIU os pedidos dos agravantes de assistência judiciária, nos autos da declaratória incidental nº .................. promovida pela ora agravada, MASSA FALIDA ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº....., representada pelo seu síndico, Dr. ....., pelas razões de fato e de direito adiante articuladas: Colenda Câmara, I - BREVE RESUMO FÁTICO …

1 Sumário 2 TEXTOS JURÍDICOS 3 2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6

by Google Parte inferior do formulário Modelos Outros modelos sobre Petições (Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial VI (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica) (Área Trabalhista) Modelo de uma petição para requerer a juntada da instrumento de procuração Modelo de uma petição que requer desarquivamento e vista de um processo Modelo de uma petição inicial II (Reclamatória trabalhista - Diferenças na multa 40% sobre o FGTS) Habeas Corpus Repressivo Veja…

ATPS DO 2° BIMESTRE DIREITO EMPRESÁRIAL E TRIBUTÁRIO Indaiatuba-SP Novembro de 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE INDAIATUBA ALEXANDRE LEOPOLDINO CALÇA - RA 3708595420 BRUNO FELTRIN DOS SANTOS - RA 3708604557 IVAN DE SOUZA BERNARDES - RA 4211807670 LEANDRO DE AZEVEDO - RA 3715665061 WELLINGTON OLIMPIO VIEIRA - RA 4602613670 ATPS DO 2° BIMESTRE Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial e Tributário do Curso de

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL (FALÊNCIA) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 Introdução Serão apresentados nesse trabalho conceitos, características, requisitos e legislação adequada a formação do processo falimentar. Tendo como norte durante todo o decorrer deste o disposto no decreto Lei n.º 7.661/1945, e sua revogação na lei n° 11.101/2005, que preceitua os aspectos gerais e procedimentos que resguardam as

falir, o que temos é um instituto privativo de quem ocupa esta condição, apenas o comerciante pode falir. Complementando com Mazzafera “ O Empresário é aquele que pode falir, e, nessa categoria inclui-se o emancipado, as sociedades mercantis ou empresariais, o ex-empresário (pessoa física ou jurídica) insolvente por um período de dois anos após cessação de espólio do devedor empresário, a mulher casada empresário e o menor com mais de dezesseis anos que mantém estabelecimento…

nada tem de incivil a redução de alimentos provisórios dentro da própria ação de alimentos. A decisão judicial sobre alimentos nunca transita em julgado, pois essa é a disciplina legal, segundo o artigo 15 da Lei de Alimentos. - procedimento: na petição inicial, que deverá obedecer os requisitos dos arts. 282 e 801, o requerente exporá as suas necessidades e as possibilidades do alimentante; havendo urgência, o juiz concederá liminar, fixando os alimentos provisionais, sem audiência…

de recuperação, mas apenas daquilo que concerne ao deferimento do processamento do pedido em juízo. Nesse sentido, este trabalho teórico se propõe a responder aos seguintes questionamentos: Qual a relevância do pedido e despacho para o cenário empresarial brasileiro e para a recuperação judicial? Quais seus requisitos, conteúdo e efeitos? Como funciona a forma recursal dessa etapa? Da resposta dessas perguntas, nota-se a extrema relevância do despacho de processamento da recuperação…

então, a primeira fase do processo, e inicia-se com a petição inicial que requer a decretação da falência do devedor e encerra-se com a sentença que a decreta. Nessa fase de conhecimento a empresa encontra-se insolvente, porém ainda não está declarada falida. Trata-se somente de uma análise preliminar de caráter probatório. 1 LEGITIMIDADE ATIVA Como dito anteriormente, a primeira etapa do processo falimentar se inicia com uma petição inicial. O artigo 97 da Lei nº 11.101/05 prevê que podem

Aluno: Vanderli Carlos de campos júnior Professora: Fabiany Direito A”: 4º fase Matéria: Direito Empresarial TRABALHO Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Art. 891 - Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada improcedente. Art. 892 - Tratando-se de prestações…