Petição Direito Empresarial

MATÉRIA PROVA OAB CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos…

dessa Lei é a pessoa física que exerce atividade econômica em nome próprio e de forma organizada com o objetivo de lucro, empresa individual, ou, as pessoas jurídicas conhecidas como sociedades empresárias, cuja atividade seja regulada pelo Direito Empresarial. 2 . EMPRESAS QUE PODEM REQUERER O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL A lei estabelece que apenas o Empresário e a Sociedade Empresária estão sujeitos à recuperação judicial e à recuperação extrajudicial, por isso somente estas…

Eireli – Empresa Individual de responsabilidade limitada (espécie de empresário) Resolveu um problema, pois com a Eireli os empresários podem desenvolver sua atividade empresarial individualmente e ao mesmo tempo separar parcela do seu patrimônio afetado à atividade empresária. Uma PF dá origem a uma PJ, e não é sociedade. - Será constituído por “1” única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o salário mínimo da…

RECURSOS EM ESPÉCIE - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. RECURSO ORDINÁRIO (RO): O recurso ordinário corresponde, na seara trabalhista, à apelação civil. É o instrumento processual tendente a instrumentalizar, de forma mais ampla, o princípio do duplo grau de jurisdição. Nas palavras de Wagner Giglio, “é o mais amplo e mais genérico recurso trabalhista.” Através do recurso ordinário, o recorrente tem oportunidade de remeter ao tribunal ad quem o conhecimento de todas as matérias…

INTRODUÇÃO No presente trabalho o objetivo principal é abordar e traçar as linhas gerais acerca do Recurso de Revista do Agravo de Petição e dos embargos a execução. Com relação aos temas pedidos, falarei sobre o embasamento legal o cabimento e os pressupostos de admissibilidade. Os recursos são meios pelos quais se pode buscar um entendimento jurídico diferenciado, tendo o condão de modificar decisões de juízes que conhecem e julgam o processo originariamente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA – GO ALFA AVIAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua... numero....bairro... , localizado na cidade de ..., devidamente inscrita no CNPJ sob o numero ..., representada por seu administrador Sr. ..., (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente, por

PRÁTICA II: RECURSOS E EMPRESARIAL REVISÃO: PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. FASE POSTULATÓRIA Petição inicial – art. 282, CPC Emenda Rejeição, art. 285-A, art. 295, §único, art. 296, CPC Deferimento; Citação – art. 213, CPC Resposta do réu - art.297, CPC - contestação - art.301, CPC - art. 315, CPC - art.304, CPC 2. FASE SANEADORA (avaliações das questões processuais) Providências preliminares; Julgamento antecipado; art. 330, CPC (questões meramente processuais) Audiência

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Empresarial IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) FGV - Prova aplicada em 21/08/2011 Peça Profissional Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida

PRÁTICA SIMULADA V PLANO DE ENSINO Contextualização No início do último ano do curso o estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim sendo, além da competência de Vara Cível, abrange também as varas de família, de órfãos e sucessões, de fazenda pública, empresarial etc. Tendo concluído a última disciplina de processo civil no 8º período, o estudante está apto a trabalhar com processo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO PÓS GRADUAÇÃO - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.468 - SP (2013⁄0179834-7) Módulo: Falência e Reorganização Empresarial. Professor: Orlando Ourives. Alunos (as): Lidiane Almeida Max Nascimento de Rezende Nádia Lemos Naiara Eduarda Brito Sala Cuiabá – MT Fevereiro/2015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.468 - SP (2013⁄0179834-7) De início, importante frisar que se trata de execução trabalhista