direito empresarial

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO.......................................................................................................... 4
ASPECTOS REFERENTES AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
1 . CONCEITO................................................................................................................ 5
2 . EMPRESAS QUE PODEM REQUERER O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO......... 5
3 . REQUISITOS PARA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL...................... 6
4 . LEGITIMIDADE PARA REQUERER...................................................................... 6
5. MEIOS DE APRESENTAÇÃO....................................................................................7
6. PLANO DE RECUPERAÇÃO.....................................................................................7
7. FASES DO PROCESSO...............................................................................................8
8. PRAZOS........................................................................................................................9
CONCLUSÃO.................................................................................................................10
BIBLIOGRAFIA.............................................................................................................11

APRESENTAÇÃO

Este trabalho tem o intuito de apresentar alguns aspectos da recuperação judicial no processo falimentar, o qual está inserido no capítulo terceiro da Lei 11.101/2005. De acordo com a lei, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência. Por isso, existe alguns requisitos expostos na lei que devem ser observados criteriosamente pelo empresário