Petição De Ressarcimento Por Mal Uso De Internet

ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe,…

pais e as crianças, situações familiares mais adversas que também podem levar o jovem a delinquência. Por isso, a generalização da liberdade precoce obtida pelo jovem do século XXI e a autonomia ao livre acesso às redes de comunicação social via internet, deixa a juventude à mercê dos aproveitadores e criminosos que a aliciam para prática delituosa, com a justificativa da inimputabilidade desses jovens. Em face do evidente aumento da delinquência juvenil, a sociedade é tomada por força do medo e

do ISS aumenta e tributo passa a ser alvo de disputas fiscais Marta Watanabe Como reflexo da ampliação da lista de serviços tributáveis e da maior eficiência na fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), a discussão do tributo municipal, que mal aparecia nas contingências fiscais das empresas, generalizou-se em balanços de alguns segmentos. Nos bancos, o imposto é o alvo de contingências de valores cada vez mais representativos. Instituições como Bradesco, Santander, Itaú,…

Responsabilidade fiscal. 8. BENS PÚBLICOS 8.1 Bens públicos. Classificação. Natureza jurídica do domínio público. 8.2 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; aforamento de bens; cessão de uso. 8.3 Domínio público terrestre. Evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil. Faixa de fronteira. Vias públicas. 9. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 9.1…

Simplificado A Controvérsia do Simples: Pouco Imposto? Quadro Comparativo da Tributação Operação de Vendas via Internet Reembolso de Despesas Reavaliação de Bens e Neutralidade Fiscal Brindes ou Bonificação em Mercadorias? Gastos com Formação Profissional Postergação no Faturamento Atenção no Balanço para a Compensação do Imposto Pago no Exterior Crédito Presumido do IPI Como Ressarcimento do PIS e COFINS – Opção Pelo Critério Mais Vantajoso Tratamento Fiscal na Exportação…

orientação é a das teorias mistas, que resultam de um compromisso entre os dois grupos anteriores. As teorias absolutas partem de uma exigência de justiça e encaminha-se para a realização do justo na retribuição da pena. Retribuição justa do mal injusto que o criminoso praticou e pela qual se processa a reintegração da ordem jurídica violada. Se algum fim prático pode ser com isso alcançado, é consideração secundária, que não deve de modo algum sobrepor-se e nem sequer…

como tecnologia e mesmo como inovação, nas fábricas, nas plantações, nos serviços, mas a teoria que nela está, a semente de inquietação e de inteligência que nela pulsa, não chega à consciência dos milhões e talvez bilhões de pessoas que dela fazem uso. Usa-se a ciência, aprende-se com os resultados da ciência, mas o espírito científico — ou os inúmeros e conflitantes espíritos científicos — se defrontam com mentes impermeáveis a seu trabalho de erosão de mitos e de construção de um…

sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. (grifo nosso) Isso porque o parente vivo pode ser atingido de forma reflexa em relação ao uso da imagem ou nome do de cujus, caracterizando-se como dano moral indireto ou dano moral por ricochete. Nesse sentido: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - USO DE IMAGEM DE PESSOA MORTA - DANO POR RICOCHETE - DIVULGAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO MERAMENTE INFORMATIVA - AUSÊNCIA DE DANO - INDENIZAÇÃO…

subordinação, como 8 soe acontecer. O que se verifica, no entanto, é que, além da isenção de despesas processuais e pagamento de custas somente ao final, a Fazenda Pública goza do privilégio do prazo em quádruplo para responder aos termos da petição inicial, prazo em dobro para recorrer, além do sacratíssimo direito ao duplo grau de jurisdição, sob pena de não transitar em julgado a decisão de primeiro grau. Mas os privilégios não param no processo de cognição, pois após o trânsito…

AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE LETRAS O uso de preciosismos e arcaísmos como empecilho à democratização do discurso jurídico ALDENISE BORGES DOS SANTOS ALESSANDRO DE ARAÚJO PIMENTEL DARLEY DA SILVA TAVARES Macapá 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE LETRAS O uso de preciosismos e arcaísmos como empecilho à democratização do…