Pessoa Humana

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao…

FAMÍLIA DO FIADOR: Uma Contradição Perante o Princípio Constitucional Da Dignidade Da Pessoa Humana. Nome do Aluno Niterói 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E DIREITO IMOBILIÁRIO A PERDA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR: Uma Contradição Perante o Princípio Constitucional Da Dignidade Da Pessoa Humana. Projeto de monografia apresentado por…

5 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFERENCIAIS METODOLÓGICOS E REGIME JURÍDICO1 EMERSON GARCIA Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade humana. 5.…

Dignidade da pessoa humana como princípio do Direito A dignidade é basicamente um atributo da pessoa humana. Ela merece ser respeitada, independentemente da sua raça, origem, sexo, estado civil, idade ou condição social e econômica. É pelo simples fato de “ser” humana. Nesse princípio encontramos obstáculos no campo conceitual, pois são normas extremamente abstratas, que permitem várias considerações e definições. A dignidade é o primeiro fundamento de todo o sistema constitucional, e por ser

Dignidade da Pessoa Humana O tema supracitado é um princípio construído ao longo da história, de modo a consagrar um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar desfavor. A dignidade da pessoa humana está amparada pela Constituição Federal em seu artigo 1º , inciso III , onde prevê o seu marco fundamental, inerente a toda pessoa humana, sem distinção de origem, raça, sexo, cor e credo. Tal princípio está diretamente…

INTRODUÇÃO É comum ser atribuída à primeira enunciação do princípio da dignidade humana ao pensamento de Immanuel Kant. Certamente tal atribuição decorre do fato de Kant ter sido o primeiro teórico a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor – assim entendido como preço – justamente na medida em que deve ser considerado como um fim em si mesmo e em função da sua autonomia enquanto ser racional. Immanuel Kant. Filósofo alemão, fundador da filosofia crítica. Kant nasceu,…

em que vivemos. | 542 | “Como exemplatum do exemplar (Deus), a criatura humana, ao invés dos seres inferiores (vestigia Dei), participa da intellectualis natura.” | Como o homem é um ser possuidor de racionalidade, diferentemente dos seres inferiores (irracionais), este se pode considerar por Aquino sendo criado à imagem de Deus; pois como detentor de razão possui livre arbítrio: fundamento da dignidade da pessoa humana. | 547 | “Serão os traumas causados pela experiência da…

violenta e barbara em que os presos são agredidos, torturados e mortos. A falta de segurança jurídica e a impunidade por parte do Estado só faz aumentar a violência dentro dos presídios, impulsionando atitudes que ferem o conceito de dignidade da pessoa humana. As superlotações em cadeias brasileiras não é particularidade de uma região do país, esta acontece por toda parte e faz com que a situação nos presídios fique ainda pior. A região nordeste do Brasil é a que ultimamente…

A dignidade da pessoa humana Um indivíduo, pelo simples fato de integrar o gênero humano, é detentor de dignidade. Este é um atributo inerente a todos os homens, conseguencia da própria conjunção humana. A dignidade constitui um valor universal, sem embargo das diversidades socio-culturais dos povos. Apesar das distinções físicas, intelectuais e psicológicas, as pessoa são detentoras de igual dignidade. Embora individualmente diferentes, apresentam as mesmas necessidades e faculdades vitais

CAMPO MOURÃO – 2012 ANA PAULA ANDRADE trabalho Integrador III tema: A Tutela Estatal dos Direitos Fundamentais dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Legalidade Trabalho apresentado para avaliação parcial da Disciplina de “Projeto Integrador III”, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, solicitado pela prof. Ana Paula Mansano Baptista.