Pessoa A Declarar

é toda pessoa, física ou jurídica, titular de disponibilidade jurídica ou econômica de renda. Poderá ser atribuída por lei essa condição aos possuidores, a qualquer título, de bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis. São contribuintes do imposto as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive as que auferem rendimentos e ganhos de capital, bem como as…

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) EMPRESA EM CONSTITUIÇÃO Sociedade Simples Ilmo. Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Os sócios, ..................................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................................

incerteza para a economia. A pessoa não pode assumir crédito, porque não sabe como será sua renda no futuro. A inflação atinge o nosso projeto em vários pontos, porem o principal e sobre transporte, desde ao transporte dos fornecedores ate nos e o nosso transporte ate o cliente .....levando em conta o peso da inflação sobre a gasolina, alimentos e produtos básicos diários. Imposto de renda se mostra vantajoso ate mesmo quando sua declaração é realizada como isenta. Declarar o Imposto…

for maior ou igual a 21 ou "Você ainda é menor de idade" se o valor for menor do que 21. ALGORITMO IDADE Declarar as variáveis Exibir a mensagem: “Entre com sua idade:” Receber e armazenar em x Verificar se x>=21 -Caso verdade: mostrar: “Você é maior de idade” -Caso falso: mostrar: “Você é menor de idade” DIAGRAMA DE BLOCOS inicio inicio Declarar as variáveis x Declarar as variáveis x “Entre com sua idade:” “Entre com sua idade:” x x Idade >=21…

1) Cessão de Contrato X 2) Contrato com Pessoa a Declarar 2.1) Conceito: É o negócio jurídico por meio do qual um dos contratantes se compromete a indicar, no prazo assinado, com qual pessoa a outra parte se relacionará, exigindo-se a partir daí o cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes. Assim, um terceiro ingressará na relação contratual que, por motivos quaisquer, não foi desde a conclusão do negócio identificado perante a outra parte. 2.2) Natureza Jurídica: Dentre as…

entre as partes contratantes. Entretanto, esta afirmação comporta exceções, dentre elas as estipulações em favor de terceiros e o contrato com pessoa a declarar. Diferencie um do outro. 16) No contrato com pessoa a declarar, o que é necessário para que o contrato produza efeitos em relação ao terceiro (pessoa a declarar)? O que ocorre se a pessoa a declarar for incapaz? 17) No caso das estipulações em relação a terceiros, quem poderá exigir o cumprimento da obrigação? 18) O…

previsto/assinado, sob pena de decadência. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR É também chamado de Contrato com Pessoa a Declarar, Contrato por Pessoa a Nomear ou Contrato para Pessoa que se Designará. Nesse tipo de contrato, um dos contraentes tem a faculdade de nomear terceira pessoa para obter direitos e assumir obrigações conseqüentes do contrato, em seu lugar. De Plácido e Silva ensina que o Contrato com Pessoa a Declarar ocorre quando “(...) no momento…

Imposto de Renda 2013 O que é o IR Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate. Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita

obrigado, entre outras coisas, aquela pessoa que em 2010 auferiu rendimentos tributáveis no valor superior a 22.487,25. (R$ 1873,94 / mês) Então, se você em 2010 teve rendimentos superiores a este valor, tem que declarar. • Se você teve rendimentos isentos acima de 40.000,00 também tem que declarar e se você possuir em 2010 bens no valor superior a R$ 300.000,00 também tem que declarar (isso continua valendo e não é novidade) • Está obrigado a declarar também quem teve…

linha “Valor não Dedutível”, dessa mesma ficha. Os comprovantes de pagamentos das despesas declaradas devem ser mantidos pelo prazo de 5 anos para a eventualidade de serem solicitados pela Receita. Em relação ao vale-alimentação e vale-transporte, as pessoas que trabalham sob o regime da CLT não devem incluir esses valores na declaração. Já os funcionários públicos, que recebem o vale-transporte e vale-alimentação em dinheiro, devem informar os valores na ficha "Rendimentos Isentos e Não…