Pesquisar Nos Sites De Tribunais Decisões Sobre Os Temas

tratar dos principais aspectos que envolvem a liquidação das decisões que tutelam direitos individuais homogêneos. Nos últimos tempos, o Superior Tribunal de Justiça julgou diversos recursos que firmaram paradigmas para se julgarem as muitas questões de natureza processual que surgem na hora de se liquidar as decisões cognitivas que tutelaram direitos ou interesses individuais homogêneos. É essencial, pois, emitir juízos críticos sobre tais posicionamentos, pelo fato de que ainda é…

FABIANA OLIVEIRA SAMPAIO ASSÉDIO MORAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. PROJETO DE MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO NITERÓI DEZEMBRO DE 2012 SUMÁRIO I DELIMITAÇÃO DO TEMA .............................................................. I.1 Apresentação........................................................................................ I. 2…

presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição de 1988, do neoconstitucionalismo e dos princípios constitucionais que tem servido de fundamento para as recentes decisões da mais…

do Trabalho, Administrativo, Processual, Tributário, Empresarial, Eleitoral, Internacional Público). No quarto e quinto anos, disciplinas mais práticas são introduzidas, também é no quinto ano que os graduandos fazem uma pesquisa a respeito de algum tema, relacionado com uma área de interesse, e escrevem uma monografia seguindo algumas normas estabelecidas por cada instituição de ensino. Além da monografia, o aluno deverá fazer um estágio e só depois estará apto a receber o tão esperado…

Hérika Larissa P. Santana (8493180386) Michel M. Mesquita (8974840828) Matheus Henrique Pereira Franca (8406118002) Orientador: Prof. José Antônio de Melo Faculdade Anhanguera Educacional Etapa 4 “Conhecimentos sobre fatos jurídicos em especial, fatos naturais ordinários e extraordinários”. Passo 1 Fichamento: FATO JURÍDICO Fato comum _ acontecimento ou ação humana sem repercussão no Direito. Fato Jurídico _ acontecimento ao qual o…

“encaixa” as empresas tabagistas, especificamente sob a luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Civil (CC), tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência. Feito isso, vamos observar diversos julgados, de vários tribunais a respeito do tema proposto do trabalho. Pesquisar o porque que este assunto e muito polemico, quais os malefícios que o cigarro trás, quanto por cento da população brasileira é fumante e outras coias. Por fim, pretende-se com a pesquisa chegar a uma…

consideração o Estado de Direito, estabelecendo que o Estado deve respeitar as leis que ele mesmo edita. Este princípio origina-se com a separação de poderes e a todas as ideias que significaram oposição às práticas do período absolutista. Assim, ensina sobre a matéria: “Para a Administração, o princípio da legalidade traduzia-se em submissão à lei. No conjunto dos poderes do Estado traduzia a relação entre poder legislativo e poder executivo, com a supremacia do primeiro; no âmbito das…

ATPS – TEORIA GERAL DO PROCESSO Alunas: ATPS – TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 2: 1) Pesquisar nos sites dos Tribunais indicados neste passo, uma decisão para cada um dos seguintes temas: - Competência: Conflito da competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. - Problemática da ação e do processo: Carência da ação; legitimidade ativa/passiva; possibilidade…

delicado, por gerar muita polemica. Antigamente esses casais sofriam muito, pois existia muita proibição. Mas nos dias atuais não existe proibição em relação a adoção de crianças por casais homoafetiva, pois a parti da decisão do STF ( Supremo Tribunal de Trabalho ), que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, facilitou a adoção. E conforme o que diz a Lei do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), diante a esse assunto. O ECA não proíbe a possibilidade deu…

Guia do Advogado 1 Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ GUIA DO ADVOGADO – STJ Dezembro - 2012 Guia do Advogado 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidente Ministro Felix Fischer Vice-Presidente Ministro Gilson Langaro Dipp Secretário-Geral da Presidência André Luiz Salge Pereira Diretor-Geral Mauricio Antonio do Amaral Carvalho Superior Tribunal de Justiça Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 6…