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175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã LIVRO I TÍTULO I OBRIGAÇÕES E SUAS MODALIDADES O estudo das relações jurídicas que, ao lado do sujeito e do objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no

ano, vocês são especiais. Temos mais um semestre, porém, ficam os ótimos momentos. Nostalgia. Ao Senhor meu Deus, razão de tudo, eu lhe agradeço. 5 “[...] Se fomos meio de procriação, Que na criação sejamos timoneiros, Guiando com firmeza, a quatro mãos, O barco da vida de nossos herdeiros. E até que, sós, o possam conduzir, E, para sempre, em evento, idade ou estado, Possamos nós, ainda que ex-casal, Enquanto pais, andarmos, lado a lado.” (VERÔNICA A. DA M. CÉZAR-FERREIRA, 1997) …

Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã OBRIGAÇÕES E SUAS MODALIDADES O estudo das relações jurídicas que, ao lado do sujeito e do objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do…

Landgraf ÍNDICE CAPÍTULO I - A importância da Informação Sistema de Informação Informação, competitividade e estratégia Classificação das Informações Ciclo de Vida da Informação CAPÍTULO II - Segurança da Informação e seus Critérios Frases Celebres sobre segurança Casos Famosos Engenharia Social CAPITULO III - Melhores Práticas de Segurança da Informação: ISO 27002 Seção 1 - Objetivo Seção 2 – A Segurança da Informação é obtida pela garantia da Seção 5 – Política de Segurança da…

sendo certo que se nascer no dia 29/02 de ano bissexto, completa a maioridade no dia 01/03. Emancipação – é a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. Pode ser de três espécies: Voluntária – é a concedida pelos pais se o menor tiver no mínimo 16 anos completos. OBS: 1) Ambos os pais - a emancipação voluntária deve ser concedida por ambos os pais, ou por um deles na falta do outro. A impossibilidade de qualquer deles participar do ato, por se encontrar em local ignorado ou…

certo que se nascer no dia 29/02 de ano bissexto, completa a maioridade no dia 01/03. (ii) Emancipação – é a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. Pode ser de três espécies: a. Voluntária – é a concedida pelos pais se o menor tiver no mínimo 16 anos completos. OBS: 1) Ambos os pais - a emancipação voluntária deve ser concedida por ambos os pais, ou por um deles na falta do outro. A impossibilidade de qualquer deles participar do ato, por se encontrar em local ignorado…

presença de uma teoria geral do direito, do processo, do delito (no direito penal) e também de uma Teoria da Constituição. [...] A Teoria da Constituição, ou Teoria Constitucional, desempenha o insubstituível papel de oferecer os conceitos básicos sobre a constituição, o que servirá de auxílio para o exame das normas constitucionais concretas. [...] Portanto, esta parte tem o seguinte conteúdo: i) poder constituinte; ii) estudo da constituição (conceito, classificação, objeto,…

e costumes do povo, e, também, baseadas em leis e documentos esparsos, como por exemplo, a Magna Carta inglesa, de João Sem Terra, de 1215, que consubstanciou o acordo entre o Rei e o baronato revoltado com os amplíssimos poderes do Monarca sobre tudo e sobre todos. Posteriormente, em 1689, na mesma Inglaterra, para, uma vez mais, estabelecer limites aos poderes do Monarca, foi editada a Bill of Rights. A idéia de Constituição veio a ganhar força quando foi associada às concepções…

a minha modesta contribuição ao estudo do assunto. Entendi, então, que realizaria trabalho de algum proveito ao compendiar esta polêmica e tormentosa matéria. Não aspiro às galas de inovador, pois que em direito as construções vão-se alteando umas sobre as outras, sempre com amparo no que foi dito, explicado, legislado e decidido. Ninguém se abalança a efetuar um estudo qualquer, sem humildemente reportar-se ao que foi exposto pelos doutos e melhor dotados. O que especialmente me…

oposição que levou ao fim do regime militar, à anistia política e às eleições diretas para a Presidência da República, a Constituição de 1988 tem um forte caráter de proteção dos direitos individuais e sociais e, originalmente, um capítulo específico sobre o meio ambiente. Incorporou instrumentos jurídicos como o mandado de segurança coletivo, o habeas data (direito de o cidadão conhecer as 15 informações que lhe dizem respeito, constantes de registros ou bancos de dados de entidades…