Pesquisar No Mínimo Quatro Acórdãos Sobre Calúnia E Difamação

habitualmente ou em serviço por parte do empregado nas relações de emprego, verificando se nestes casos há a hipótese de despedida por justa causa aplicando analogicamente o artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata sobre a justa causa em relação à embriaguez, ou se o uso de drogas ilícitas deve ser considerado uma doença nos moldes da Organização Mundial de Saúde (OMS), com o conseqüente afastamento do empregado de seu serviço para ser encaminhado ao…

interesse público) federal “largado”. O Estado quer desapropriar para construir um hospital de referência naquele local. Para Marçal, o Estado pode desapropriar, pois o interesse do Estado (ente federativo) respeita o interesse social e prevalece sobre o interesse (meramente econômico) da União. Esta corrente é minoritaríssima!!!! Para Marçal depende do caso concreto, da ponderação de interesses. Mas STF e STJ interpretam o art. 2º literalmente. b) Tem que haver autorização legislativa…

........................................................................................ 285 Restaurando/Excluindo uma consulta ........................................................................................................... 286 Pesquisar ........................................................................................................... 286 Filtro ...........................................................................................................…

23 4 Fontes do Direito Eleitoral, 24 viii Direito Eleitoral • Gomes 5 6 Hermenêutica eleitoral, 26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9…

Constituição Federal. Apesar de ser um procedimento inquisitivo, carecem as autoridades agir com cautela, para atuar de forma discricionária, mas não arbitrária, ou seja, confrontando com os limites legais. É fundamental a busca de todas as informações sobre a ocorrência da infração, sem se ater a erros, ou excessos. ABSTRACT The procedural system criminal Brazilian consecrates, in the article 5º of the existence, Code of criminal…

MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 CRÍTICAS E SUGESTÕES. Aceitarei, com muita simpatia e eterna gratidão, as críticas e sugestões dos leitores sobre o livro, na versão “download”, que está disponível no SITE NOTA DEZ: www.sitenotadez.net. Poderão serme enviadas através dos “e-mails” sitenota1000@gmail.com e sitenotadez@sitenotadez.net. Por favor, se puder, divulgue o SITE NOTA DEZ: www.sitenotadez.net aos seus contatos: colegas, amigos, familiares, pelo que lhe antecipo os meus

os herdeiros indistintamente, de sorte que, aberta a sucessão, os bens da herança são comuns a todos os herdeiros, até que se ultime a divisão da propriedade através da partilha. Somente então “cada sucessor concretizará seu direito de propriedade sobre uma porção certa ou delimitada do monte e dela poderá livremente dispor, sem as peias da universalidade e indivisibilidade antes vigentes”. EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO LUIZ AMORIM3 A herança entra no conceito de patrimônio.…

Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005; pp. 5/27. 1. ROTEIRO DE AULA Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias tem sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil, por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e…

mesmo não fazendo parte do intento principal do presente trabalho, serão apresentados os demais privilégios, constitucionalmente, assegurados aos membros do Poder Legislativo brasileiro. No Capítulo 3, serão analisadas as possíveis críticas existentes sobre as garantias parlamentares. Desta forma, serão estudadas as alterações e as consequências geradas ao instituto das imunidades parlamentares com a promulgação da EC 35/2001, bem como avaliar-se-á se as imunidades conforme…

............111 RES. 23.389 - Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembléias e Câmara Legislativa para as Eleições de 2014. ........................................ 159 RES. 23.395 - Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e de seu uso nas Eleições de 2014. ...............................................................................163 RES. 23.396 -Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. ....