Pesquisar No Mínimo Quatro Acórdãos Sobre Calúnia E Difamação

........................................................... 14 CAPÍTULO 1 .................................................................................... 17 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E SUA EXTINÇÃO ...... 17 1.1 SUCINTAS INFORMAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO...............................................................................17 1.1.1 PRINCÍPIO DO DIREITO DO TRABALHO ...............................................................20…

do Instituto de Letras e Lingüística da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Lingüística. Área de Concentração: Estudos em Lingüística e Lingüística Aplicada. Linha de Pesquisa: Estudos sobre Texto e Discurso Orientador: Prof. Dr. Luiz Carlos Travaglia UBERLÂNDIA – MG 2007 FICHA CATALOGRÁFICA H652S Pimenta, Viviane Raposo, 1970 – Textos forenses: um estudo de seus gêneros textuais e sua relevância para o gênero “sentença”/…

adoção da teoria da territorialidade temperada (convenções, tratados e regras de direito internacional). Na intocável lição de Hungria o Código criou um temperamento à impenetrabilidade do direito interno ou à exclusividade da ordem judicia do estado sobre o seu território, permitindo e reconhecendo em determinados casos a validez da lei de ouro estado. Decorar artigo – para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de…

estabelecer dentro do direito civil. Não nos ocuparemos com matérias que digam exclusivamente respeito aos direitos de crédito, aos direitos das coisas (direitos reais), aos direitos da família. aos direitos das sucessões, ou seja, a qualquer das quatro panes em que segundo uma divulgada classificação (a chamada classificação germânica) se pode dividir o direito civil. Vamos, pelo contrário, caracterizar figuras, equacionar problemas. formular soluções respeitantes a todo o domínio do…

penal. O judiciário até o momento encontra-se inerte. É necessário então que essa pretensão punitiva do estado seja provocada. Essa segunda etapa, é chamada de AÇÃO PENAL. Como o nome já diz, é uma atividade de pedir ao judiciário, um posicionamento sobre o fato concreto. Quem provocará o judiciário, normalmente será o Ministério Público, visto que a grande maioria dos crimes são de ação pública incondicionada, contudo, temos os casos que particulares também propõem a ação. A partir da…

V. Sas., V. Revmas. 1.12. Abreviaturas dos meses: jan. fev. mar. abr. jun. jul. ago. set. out. nov. dez. 1.13. Lista de abreviaturas usuais: abreviação – abrev. abreviatura − abrev. absolutamente − abs. absoluto − abs. acórdão − ac. acusativo − ac. adaptação − adapt. adjetivo − adj. adjetivo de dois gêneros e dois números − adj. 2g. 2n. adjunto − adj. adjunto adverbial − adj. adv. administração − adm. advérbio − adv. advogado − advo. aglomerado − agl.…

MILHARES DE PESSOAS QUE ESTÃO SENDO MANIPULADAS E CONVENCIDAS A DOAR SEUS ÓRGÃOS. PAULO A. PAVESI 3 Era uma quinta feira muito diferente de todas as que eu já tinha vivido. Chegamos ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por volta das quatro da tarde. O nosso vôo para a Itália estava programado para as dezenove horas. Fizemos o check-in e entramos na área de embarque. Minha filha, Cléo, estava prestes a completar três anos de idade. Ela caminhava pelo aeroporto carregando…

Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005. pp. 5-27. 1. Roteiro de aula Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias têm sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil; por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e…

Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005; pp. 5/27. 1. Roteiro de aula: Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias tem sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil, por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e…

RESUMO O trabalho que será exposto tem como objetivo analisar a relação banco e cliente juntamente com a responsabilidade civil das instituições financeiras, a qual via de regra, será objetiva, buscando analisar a referida responsabilidade sobre o prisma de algumas teorias da responsabilidade, assim como da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Busca-se ainda estudar, embora resumidamente, a responsabilidade do Estado, externada pelo Banco Central do Brasil, quanto à…