Pesquisar No Mínimo Quatro Acórdãos Sobre Calúnia E Difamação

ter tratado sobre diversos assuntos pertinentes ao meio ambiente. O Código de Águas (Decreto 24.643) é de 1934; o Código de Minas (Decreto-lei 227), de 1967; o Código de Caça (Lei 5.197) e o Código de Pesca (Decreto-lei 221), ambos de 1967; a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938) foi instalada em 1981 e a efetiva defesa do meio ambiente a partir de 1985 com a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347). 24/366 Portanto, o Direito Ambiental não é novo. Novo é o grande interesse…

universo do Direito. Firmada uma consistente visão característica do Direito do Trabalho, o analista passará, então, à retrospectiva de sua evolução histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV). fls. 2 Estes quatro capítulos, portanto, completam a apresentação inicial ao leitor desse ramo jurídico especializado, o Direito do Trabalho. II. DEFINIÇÃO Definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreender e desvelar…

um novo Acordo Ortográfico provocará sutis, mas profundas, mudanças na maneira de escrever as palavras no idioma português, razão do título de sua obra: A Nova Ortografia da Língua Portuguesa. O livro se divide em quatro partes. Na primeira, discute-se o impacto do novo Acordo sobre a ortografia e a cultura dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de um ponto de vista positivo; na segunda, faz-se uma cronologia da história da ortografia do português;…

e criminosos em São Paulo: Renato Sérgio de Lima uma sociologia das estatísticas produzidas e utilizadas entre 1871 e 2000 Universidade de São Paulo RESUMO Esta tese investiga os papéis políticos assumidos pela produção e o uso de estatísticas sobre crimes e criminosos na história recente das instituições que compõem o chamado sistema de justiça criminal brasileiro (polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Estabelecimentos Carcerários), em São Paulo. Por meio…

direitos econômicos, sociais e culturais .............................................................................................2-4 2. Os Principais Tratados das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e sua Implementação ......................................................................2-5 2.1 O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, e seus dois Protocolos, de 1966 e 1989 .................................2-5 2.1.1 Os compromissos dos Estados Partes…

espaço; critérios hermenêuticos; critérios de integração do ordenamento jurídico; normas de direito internacional privado (arts. 7.º a 19). Na verdade, como salienta Maria Helena Diniz, é uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. É, pois, aplicável a todos os ramos do direito. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Lei é a norma jurídica escrita, emanada do Poder Legislativo, com caráter genérico e obrigatório. A lei apresenta…

qualidade jurídica de sujeitos de direito 57 Antonio Campos Ribeiro Altruísmo, solidariedade, idealismo... O que faz os estados ratificarem tratados de direitos humanos? 77 Jomara de Carvalho Ribeiro Dignidade e honra: críticas sobre a humilhação do ladrão 89 Célia Barbosa Abreu Tributação e Direitos Humanos Renata de Carvalho Salles 97 11 A eficácia inter privatos dos direitos fundamentais Luciana Maciel Braga e Camila Lima de Souza 105 …

promovendo o pedido oficial de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos, a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica. O acervo da Comissão de Anistia é o mais completo fundo documental sobre a ditadura brasileira (19641985), conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e acervos agregados pelas vítimas. Esse acervo será disponibilizado ao público por meio do Memorial da Anistia Política do Brasil, sítio de…

............................................................................. 13 2. DIVINDADE EM EXÍLIO ............................................................................................................................ 16 3. O ASSUNTO SOBRE AS CONQUISTAS ESPIRITUAIS ......................................................................... 17 4. QUAL É A RAZÃO DO PESAR QUE A PESSOA SENTE QUANDO SE ANULA PERANTE O CRIADOR NO TRABALHO ..................................................

com os espíritos, através de diferentes médiuns, questões de assuntos diversos, capazes de circunscrever uma doutrina que tratasse da origem, trajetória e destino dos Espíritos. Os leitores cuidadosos verão que os Espíritos de Kardec dissertam sobre temas caros à Filosofia e aos filósofos europeus do século XIX, o que tornou o livro singular entre a produção espiritualista de seu tempo. Como foi Redigido O Livro dos Espíritos? As principais fontes que temos são a Revista Espírita,…