Pesquisar No Mínimo Quatro Acórdãos Sobre Calúnia E Difamação

...........45 2.7.2.2 Analogia ...................................................................................................47 2.7.2.3 Outras previsões legais de critérios de fixação do valor ....................49 2.7.3 ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O BOM SENSO DO JULGADOR ................................50 2.7.4 ATESTATÓRIA.................................................................................................51 CAPÍTULO 3 ........................................................

...........45 2.7.2.2 Analogia ...................................................................................................47 2.7.2.3 Outras previsões legais de critérios de fixação do valor ....................49 2.7.3 ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O BOM SENSO DO JULGADOR ................................50 2.7.4 ATESTATÓRIA.................................................................................................51 CAPÍTULO 3 ........................................................

cruciais nos dias de hoje: a ética. Vivemos uma crise ética que desemboca na quebra dos Direitos Fundamentais da pessoa humana, como a lesão à dignidade. O nosso estudo tem como objeto o assédio moral nas instituições de ensino. Propomo-nos a refletir sobre os danos causados pelo assédio moral e a importância de combatê-lo a fim de se assegurar um ambiente bom ao indivíduo em desenvolvimento * 1 Advogada e psicóloga com especialização em psicodiagnóstico, atendimento familiar,…

pelo poder constituinte reformador, seja pelo revisor, terá a natureza de norma constitucional, com a mesma força e posição que as normas introduzidas pelo poder constituinte originário. ETAPA 4 1) Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa.…

documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”; Violência moral: “art. 7º, Lei 11.340/2006. V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”. SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................................. VII INTRODUÇÃO…

livre-arbítrio, defendido pela escola clássica. Assim, o fundamento da punição era a defesa social. A finalidade da pena consubstanciava-se, primordialmente, na prevenção a novos crimes. Não há dúvida que a escola positiva exerceu forte influência sobre o campo da individualização da pena, princípio que rege o direito penal até hoje, levando em consideração, por exemplo, a personalidade e a conduta social do delinquente para o estabelecimento da justa sanção. Várias outras escolas…

GILMAR MENDES Ministro RICARDO LEWANDOWSKI SumÁRIo Pág. ACÓRDÃOS .................................................................................................................... 9 ÍNDICE ALFABÉTICO ........................................................................................... 581 ÍNDICE NUMÉRICO .............................................................................................. 661 ACÓRDÃOS EXTRADIÇÃo 1.170 —­REPÚBLICA­ARGENTINA Relatora: A…

complementares, medidas provisórias, decretos, regulamentos, portarias, instruções normativas, resoluções e sentença normativa. OBS 1 : Convenção Coletiva de Trabalho  quando os sindicatos dos empregadores e o dos empregados negociam e chegam a um acordo sobre as condições de trabalho a vigorar durante determinado período de tempo. Acordo Coletivo  quando uma empresa (geralmente muito grande), que não quer recorrer ao seu sindicato (exemplo: FIAT, Coca-Cola, etc.), negocia…

impostas que, em regra, redundam na perda de um Direito. Quadro Esquemá co Ilícito Penal Tutela os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Em caso de violação de um bem jurídico, aplicação, em regra, de uma pena. Objeto Material É a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa no sen do corporal. DIREITO PENAL Ilícito Civil Tutela os demais bens jurídicos da sociedade. Em caso de violação de um bem jurídico,…

CDC: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I – o modo de seu fornecimento; II – o…