Pertence Aos Princípios Orçamentários Exceto

orçamento e o crédito público. (ALBERTO DEODATO). · a disciplina que estuda os princípios que interpretam e regulam a atividade financeira, mediante a qual o Estado e outras entidades públicas, buscam os recursos necessários à satisfação das necessidades públicas.”(EMANUELE MORSERLLI). C)-EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. 1)-PERÍODO CLÁSSICO: “L’Etat Gendarme” - princípio do não intervencionismo - baseado que as leis financeiras eram imutáveis - os…

DE 2012 TURNO: MANHÃ DURAÇÃO: 90 HORAS PROFESSOR SUPERVISOR: cidade, DEZEMBRO DE 2012 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................07 Princípios Da Contabilidade...............................................................................08 Finalidades Da Contabilidade............................................................................14 1.DEPARTAMENTO…

constituída por crianças de menos de 12 anos. 1. Nas escolas, não realizar, para crianças com menos de 12 anos, qualquer tipo de promoção com caráter comercial relacionada a alimentos ou bebidas que não atendam aos critérios descritos anteriormente, exceto quando acor-dado ou solicitado pela administração da escola para propósitos Educacionais ou esportivos. 2. Promover no contexto de seu material publicitário e promocional, quando apli-cável, práticas e hábitos saudáveis, tais como a…

aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício”. Além disso, o CNJ (PP 000112319.2007.2.00.0000, julgado em 4/12/2007) entendeu que o gozo do direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura, tendo consignado que “o princípio norteador das férias, inclusive dos empregados da iniciativa privada, tal como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho e para os servidores públicos, como definido no Estatuto próprio, é o de período aquisitivo, de sorte…

................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS ............................................................................................ 84 AULA 6 — A DESPESA PÚBLICA, A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A RESPONSABILIDADE FISCAL ........................................... 99…

data de encerramento do período de inscrições, não sendo devida qualquer devolução ao candidato. 4.7. O candidato inscrito não deverá enviar qualquer cópia do documento de identidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará ou à Fundação VUNESP, exceto aquele que solicitar a isenção da taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.8. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de…

data de encerramento do período de inscrições, não sendo devida qualquer devolução ao candidato. 4.7. O candidato inscrito não deverá enviar qualquer cópia do documento de identidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará ou à Fundação VUNESP, exceto aquele que solicitar a isenção da taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.8. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de…

data de encerramento do período de inscrições, não sendo devida qualquer devolução ao candidato. 4.7. O candidato inscrito não deverá enviar qualquer cópia do documento de identidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará ou à Fundação VUNESP, exceto aquele que solicitar a isenção da taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.8. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de…

data de encerramento do período de inscrições, não sendo devida qualquer devolução ao candidato. 4.7. O candidato inscrito não deverá enviar qualquer cópia do documento de identidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará ou à Fundação VUNESP, exceto aquele que solicitar a isenção da taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.8. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de…

do ideal político-constitucional, da política governamental, do funcionamento e do controle da Administração Pública e, por fim, qual a importância e responsabilidade do Tribunal nessa estrutura, à luz dos princípios constitucionais relacionados à Administração Pública, bem como dos princípios específicos aplicáveis à ação da fiscalização. 8. O ponto de partida está no instituto constitucional afeito ao Estado Democrático de Direito. A vontade Estatal advém do anseio dos cidadãos, que se…