Personalidades Internacionais

Jónatas Machado quinta-feira, 21 de julho de 2011 Fonte 11:25 Jónatas Machado. Direito da União Europeia Coimbra Editora, 2010, pp. 33-60 Adriano Corrêa de Sousa Capítulo II - Direito da UE, Direito Europeu e Direito Internacional 1. O Direito da União Europeia 1.1. Considerações gerais O Tratado de Lisboa sucedeu à Comunidade Europeia, assumindo todo o acervo comunitário, que passou a ser caracterizado por direito da UE. 1.2. A UE como organização supranacional A Comunidade…

INTRODUÇÃO Pessoas jurídicas para Carlos Roberto Gonçalves são “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas, a primeira ela nega a existência da pessoa jurídica que era a teoria civilista de 1916, hoje temos as afirmativas que afirma a

ligado ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade (a vida, a igualdade, a dignidade, a segurança, a honra, a liberdade e a propriedade). As liberdades públicas: Designam os direitos individuais que exigem uma atividade negativa do Estado. São direitos com a finalidade de defender o indivíduo da ação estatal. Os direitos da personalidade: São aqueles que surgem dos atributos da pessoa humana, sem os quais a mesma não pode existir. A personalidade consiste no conjunto de…

privado, de direito interno ou internacionais. São pessoas de direito público interno a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os Municípios, entidades integrantes da denominada organização político-administrativa do Estado Brasileiro. Consideram-se pessoas jurídicas de direito privado as sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações, assim como as sociedades comerciais. A personalidade das pessoas jurídicas…

Organizações Internacionais Integração Econômica Mercosul Direito Internacional dos Direitos Humanos Domínio Público Internacional Solução Pacífica de Conflitos Internacional Corte Internacional de Justiça Organizações Internacionais Personalidade jurídica: A competência da organização para celebrar tratados em seu próprio nome é o mais expressivo elemento indicativo de personalidade Dois órgãos são indispensáveis na estrutura da organização internacional, trata-se de uma

DIP AULA 1 INTRODUÇÃO AO DI 1 – A NORMA INTERNACIONAL: origem, natureza e fundamento - Há quem entenda que a Norma Internacional é tão antiga quanto o homem; Outros, defendem a sua origem na formação dos Estados - Advém da necessidade de inter-relacionamento entre os Estados - É de Direito Publico 1. – CARACTERÍSTICAS 1) SÃO POUCAS 2) SÃO ABSTRATAS 3) ESTABELECEM COMPETÊNCIA SEM O…

direito estrangeiro por exceção, quando expressamente determinado pela legislação interna. Nesses casos, o juiz deve aplicá-lo de ofício e do modo mais completo possível. Só não deve aplicar o direito estrangeiro, determinado pela norma de direito internacional privado (“norma colisional”), quando verificar que fere a ordem pública, a soberania ou os bons costumes ou quando os interessados estiverem tentando fraudar a legislação interna (como no caso de divórcios realizados no…

Classificação da pessoa jurídica: Corporação: Tem aspecto pessoal e se divide em associações sem fins lucrativos e sociedades simples ou impresarial com fins lucrativos. Fundação que tem o aspecto material, que são um acervo de bens, que recebe personalidade para a realização de fins determinados, sem fins lucrativos. art. 44 - são pessoas jurídicas de direito privado: as associações; sociedades; fundações; organizações religiosas; partidos políticos empresas individuais de…

DIREITO INTERNACIONAL Site: legju.com DATA: 05/08/2014 - AULA 02 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL convenções internacionais Costume internacional Princípios gerais do Direito ART. 38 do estatuto CIJ Artigo 38 1. A Corte, cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que sejam submetidas, deverá aplicar; 2. as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

“O INÍCIO DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” Paulo Ricardo de Souza Bezerra Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Pará No presente trabalho se pretende abordar os reflexos da Doutrina Jurídica da Proteção Integral, conjunto de princípios que regem na atualidade os direitos da criança e do adolescente e que foram normatizados através da Lei nº 8.069/90, face o conceito de personalidade civil e os direitos do nascituro