Personalidade E Capacidades Das Pessoas Naturais

01. Histórico do Código Civil 02. Introdução. 03. Pessoa. 04. Conceito de Pessoa. 05. Personalidade Jurídica. 06. Capacidade Jurídica 07. Direitos da Personalidade. 08. Domicílio Civil 01. Histórico do Código Civil Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenações Filipinas. Todavia, sob…

RESUMO DIREITO CIVIL O que é direto civil? É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. O que é Direito Positivo? É o ordenamento jurídico em vigor (vigente) em determinado em determinado país e época. O que é Direito Natural? É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema. O que é jusnaturalismo? É a expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e social dos homens. O que é direito objetivo? É o…

PARTE GERAL • Pessoas – art. 1º ao 78; • Bens – art. 79 ao 103; • Fatos Jurídicos – art. 104 ao 232. Introdução aos Sujeitos de Direito • Sujeito – é o gênero. É todo aquele que pode participar de uma relação jurídica. Deste gênero, extraímos duas espécies: i) pessoas e/ou ii) entes despersonalizados (espólio, massa falida, condomínio, etc); • Para o sujeito ser considerado pessoa, necessita de um atributo jurídico, a personalidade. A personalidade garante…

O que é direto civil ? É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. O que é Direito Positivo ? É o ordenamente juíridico em vigor (vigente) em determinado em determinado pais e época. O que é Direito Natural ? É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema. O que é jusnaturalismo ? É a expessão de princípios superiores ligados à natureza racional e social dos homens. O que é direito objetivo ? É o…

O que é direto civil ? É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. O que é Direito Positivo ? É o ordenamente juíridico em vigor (vigente) em determinado em determinado pais e época. O que é Direito Natural ? É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema. O que é jusnaturalismo ? É a expessão de princípios superiores ligados à natureza racional e social dos homens. O que é direito objetivo ? É o…

Direito Civil I – Parte Geral Profª Fabrine Felix Fossi Apostila 01 LIVRO I: Das Pessoas TÍTULO I: Das Pessoas Naturais CAPÍTULO I: Da Personalidade e Da Capacidade 1. Personalidade Jurídica: Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Aplica-se tanto às pessoas naturais como às pessoas jurídicas. 1.1. Conceito: Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações

apenas pelo indivíduo, por uma única pessoa ou por um grupo de pessoas, pois extrapolam as forças do próprio indivíduo. Para a realização desses interesses, atribui-se capacidade a um grupo de pessoas ou a um patrimônio, para que eles, superando a fragilidade da vida humana e transpondo-se acanhados limites das possibilidades da pessoa natural, possam atingir determinados objetivos. Portanto, há duas espécies de pessoas: a pessoa física ou natural, o homem, e a pessoa jurídica ou grupo…

O que é direto civil ? É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. O que é Direito Positivo ? É o ordenamente juíridico em vigor (vigente) em determinado em determinado pais e época. O que é Direito Natural ? É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema. O que é jusnaturalismo ? É a expessão de princípios superiores ligados à natureza racional e social dos homens. O que é direito objetivo ? É o cunjunto de normas impostas pelo

LEGISLAÇÃO APLICADA A ADMINISTRAÇÃO – 3º PERÍODO – 1º BIMESTRE CAPACIDADE: é a medida da personalidade, pois para uns ela é plena, para outros limitada. Capacidade de direito (ou gozo): é conhecida a todo ser humano, sem qualquer distinção. Estende-se aos privados do discernimento e aos infantes (crianças) em geral, independente do seu grau de desenvolvimento mental. Capacidade de fato: é a aptidão para exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, cujo critério

DA PERSONALIDADE Noções introdutórias: Primeiramente, toda pessoa possui personalidade jurídica e, sendo considerada, portanto, sujeito de direito (atributo para titularizar relações jurídicas). OBS: entes despersonalizados – condomínio edilício, sociedade de fato, ou a massa falida, por ex. – não possuem personalidade jurídica mas são sujeitos de direito! Pessoa, portanto, tem personalidade jurídica, q é a proteção fundamental dos direitos da personalidade. E direitos da…