Personalidade Do Nascituro

DO ABORTO NAS DIFERETES CIVILIZAÇÕES...................................................................................................... 07 2 – O NASCITURO E A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS NA ORDEM JURÍDICA................................................................................................................ 11 2.1 – O nascituro como sujeito de direitos................................................................. 11 2.2 – Breves considerações sobre a vida…

Rica, afirma em seu artigo 2º que: “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (grifei). Ora, se a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro, parece óbvio que ela põe a salvo o mais importante desses direitos, que é o direito à vida. Como bem leciona o Profº. Ives Gandra da Silva Martins, seria contraditório se a lei dissesse que todos os direitos do nascituro estão a salvo menos o…

DIREITO À VIDA Sem dúvida, o direito à vida é assegurado a toda pessoa natural, sendo notória, a importância do mesmo para o ser humano. Como já sabemos, adquire-se personalidade civil a partir do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro, como está presente no artigo 2º do Código Civil. De acordo com Paulo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é mencionado em seu livro, que os alimentos transgênicos, por exemplo, se encontra ligado à este

designada, basta nascer com vida e, desse modo, adquirir personalidade. PESSOA JURÍDICA é o agrupamento de pessoas naturais, visando alcançar fins de interesse comum, também denominada, em outros países, pessoa moral e pessoa coletiva. Obs.: Os animais não são considerados sujeitos de direitos, embora mereçam proteção. Os seres inanimados, as entidades místicas, como almas e santos estão excluídas do conceito de sujeito de direitos. PERSONALIDADE JURÍDICA é o atributo reconhecido a…

na qual se sustenta que a personalidade só é adquirida a partir do nascimento com vida, cedeu aos encantos da Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na jurisprudência dominante. Resposta: Tendo em vista que o artigo 2º do Código Civil põe a salvo os direitos do nascituro desde a sua…

Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade Introdução Art. 1o. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O código civil brasileiro de 2002 afirma que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Redação esta que foi corrigida do Código civil de 1916, no qual no lugar do termo pessoa, usava-se o termo homem. Porém, com o estabelecimento de igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado, por…

Quest 1 O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do nascituro do corpo da mãe); e a teoria concepcionista, segundo a qual o ser humano possui personalidade a partir do momento da concepção, entendida como a união dos gametas masculino e feminimo, isto é, do espermatozóide com o óvulo. Quest 2 Art. 40. As pessoas…

Direito da Personalidade – essência da pessoa Direito internacional direitos humanos Direito Constitucional – direitos fundamentais Direito civil – direitos da personalidade Direitos da personalidade Direitos essenciais que possuem como objeto os valores fundamentais da pessoa, considerada individualmente ou socialmente. Grupos: 1- Direitos Físicos da personalidade – inerente à pessoa humana – vida, integridade física, partes do corpo, cadáver. 2- Direitos Psíquicos da…

1 QUESTÕES DE APOIO - DIREITO CIVIL I 1º e 2º SEMESTRES Profa. Gabriela Pretto – gabriela.pretto@aedu.com.br QUESTÕES OBJETIVAS 1) (Exame de n. 100 da OAB-SP). O início da personalidade civil do homem se dá: a) desde a concepção do nascituro. b) a partir do nascimento com vida. CORRETA. c) 24 horas após o nascimento com vida. d) a partir do nascimento, exigindo-se boa conformação física. 2) (TRT/15ª Reg./Juiz do Trabalho/Campinas/2008) Assinale a alternativa CORRETA. A…

terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que o juiz considere adequado[1]. Leandro Soares Lomeu[2] destaca que: “Os alimentos gravídicos podem ser compreendido como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos abrangem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive…