Personalidade Criminosa

circunstâncias desfavoráveis judiciais do réu para calcular a pena-base referenciou a nomenclatura personalidade do agente como um dos paradigmas de apoio ao julgador na fixação do quantum. Neste diapasão é que surge a problemática quanto ao uso, pelo Estado-juiz, deste aparato jurídico imbuído no artigo 59 do Código Penal: se o Direito Penal, como última rattio, se preocupa com o fato, por que conceituar a personalidade do agente para o magistrado analisar a quantificação do tempo de…

aparelho psíquico: a mente é vista de forma mais dinâmica. A mente tem três instâncias psíquicas (sistemas): Id  Constitui o reservatório da energia psíquica, é onde se localiza as pulsões, a de vida e a de morte. É a parte mais primitiva da personalidade. É um núcleo completamente inconsciente. Onde estão impulsos biológicos básicos. Procura satisfação imediata das pulsões. Regido pelo princípio do prazer: não tolera aumento de energia. É irracional, ilógico e amoral. Ego  É…

Costuma-se reprovar, também, o suposto caráter atávico do delinqüente nato e o significado que Lombroso atribuiu aos “estigmas”, em seu entender, degenerativos. Não parece que exista correlação necessária alguma entre os estigmas e uma tendência criminosa. Não é difícil de encontrar em qualquer indivíduo alguns desses traços, sem que isso tenha uma explicação atavia e ancestral, muito menos criminógena. Pelo contrário, é uma evidência que nem todos os delinqüentes apresentam tais…

psicologia criminal do autor Alvino Augusto de Sá. Este livro traz uma abordagem transdisciplinar para o entendimento dos conflitos que estão na origem e no entorno da conduta criminosa, nas formas de encaminhamento da questão do antagonismo sociedade-cárcere e nas estratégias propostas para a análise da conduta criminosa. Esta terceira edição, revisada e atualizada, traz acréscimos, principalmente no que se referem à transdisciplinaridade e à responsabilidade da Academia na questão…

inconscientes. Já o indivíduo socialmente adaptado tem maiores possibilidades em reconhecer que a realização daqueles impulsos redundará em seu próprio prejuízo e no da comunidade" Criminogênese é a ciência que tenta explicar as manifestações criminosas humanas através de Teorias. As teorias são: a) Jurídica: crime é um ato de vontade; Pessoa escolheu a praticar crimes. (Escola Clássica). b) Endocrinológica: alteração de glândulas e hormônios: TPM, Puerperal. c) Antropológica: o…

organizado” sofre inúmeras críticas quanto à falta da definição do que venha a ser objetivamente as “organizações criminosas” e a impropriedade no seu tratamento. No entanto, entende-se que não há falta de definição, pois ainda que de maneira pouco técnica, o artigo 1º deixa claro que os dispositivos desta Lei são aplicáveis à “quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo”, sem nenhuma intenção de tipificar condutas. Superadas as discussões conceituais, é…

Dessa forma, esse instituto legal representa um avançado projeto de combate à impunidade, levando-se em conta as enormes dificuldades com as quais lidam os agentes de segurança pública, na apuração dos crimes praticados, sobretudo por organizações criminosas. Importante destacar que a Lei 9.807/99 não resguarda apenas as vítimas e testemunhas ameaçadas, mas também os réus colaboradores que voluntariamente apontam partícipes e co-autores, assim como a vítima e o produto do delito. Essa…

tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, definindo seus crimes. No artigo 33, §4º da Lei de Drogas existe um benefício que prevê a redução da pena para agentes primários, de bons antecedentes e que não se dediquem a atividades criminosas nem integrem organizações criminosas. Assim, frente a requisitos objetivos, defende-se que a redução deve ser feita em grau máximo, sob pena de se ofender os princípios da legalidade e do in dubio pro reo. Palavras-chave: Tóxicos; Redução;…

consensual. No entanto, na generalidade, são designadas como TPA's (Transtornos de personalidade anti-sociais). Eis algumas descrições de ambas as terminologias assim como distinções/comparações: Sociopatia ou transtorno de personalidade anti-social é um distúrbio do foro psicológico descrito no DSM-IV (manual diagnóstico e estatístico de doenças mentais )*. A psicopatia bastante próxima do transtorno de personalidade anti-social, em geral, é mais severa que este. Na Classificação…

crime e não personalidades criminosas. Esta opção de política criminal implica na adoção do princípio da culpabilidade (não há pena sem culpabilidade: nulla poena sine culpa), o que traz à tona três conseqüências materiais: a) – não há responsabilidade penal objetiva pelo simples resultado; b) – a responsabilidade penal é pelo fato e não pelo autor; c) – a culpabilidade é a medida da pena. Nada obstante a postura adotada, não se deve simplesmente ignorar a personalidade criminosa do…