Personalidade Criminosa

existente entre psicologia e justiça | | |-Reconhecer a importância do estudo da personalidade e dos mecanismos de defesa na área jurídica, sob o enfoque psicanalítico | | |-Ampliar os conhecimentos a respeito da psique humana

constituições passadas, ao princípio da responsabilidade penal dirigido apenas às pessoas físicas consagrando, assim, o brocardo romano societas delinquere non potest que nega, peremptoriamente, a possibilidade da pessoa jurídica realizar condutas criminosas. O assunto tomou relevo a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que, ao tratar de assuntos pertinentes a ordem econômico-financeira e ao meio ambiente, utilizou-se de redação que, ainda que o art. 225, §3.º fale em…

arbítrio, atua movido pela procura do lazer (hedonismo) e a ordem social resulta de um consenso em torno de valores fundamentais, visando o bem-estar de todos (contrato social). Assim, a conduta criminosa é uma escolha racional, uma opção do criminoso que avalia os riscos e benefícios da empreitada criminosa. Logo, a pena (castigo) é necessária e suficiente para acabar com a criminalidade, sendo determinado segundo a utilidade para manter ou não o pacto social. 25. Quais períodos a…

mesmo eles não tendo tais sentimentos (de desejar “querer” o bem do próximo), eles sabem o que tal sentimento significa? 9. Alguns com certeza já ouviram falar em uma série chamada “Dexter”, onde o protagonista é um policial que tem transtorno de personalidade (psicopatia), porém ele não mata pessoas inocentes, mas sim, criminosos violentos, assassinos, estupradores, ladrões, alguns corruptos e etc., que usam de seus poderes para fazer mal a outras pessoas. Esta série foi uma das que…

censurável, diante do planejamento antecipado da ação criminosa, mostrando-se justificada, portanto, a elevação da pena-base sob esse argumento .Sobre os antecedentes, não existe registro de outra condenação, portanto, o réu é portador de bons antecedentes.(STJ, Súmula nº 444) A conduta social do réu não é boa, tendo em vista que suas relações de amizade revelam liames com pessoas com personalidade pervertida, voltadas para crimes violentos. A sua personalidade revela tendência…

A Psicologia Criminal surgiu em 1868; pelo nascimento da Criminologia em 1875. Liane Martha alega que no início do século XIX, na França, os médicos costumavam ser convocados pelos juízes para auxiliar na resolução de alguns crimes. Eram ações criminosas sem razão aparente e que, também “não partiam de indivíduos que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura” (CARRARA, 1998, p.70). Segundo Carrara (1998), estes crimes que clamaram pelos conceitos médicos não eram gerados por lucros…

...............................................................55 4.3 O Pensamento Positivista Lombrosiano no Código Penal Brasileiro de 1940: A Personalidade do Criminoso, a Periculosidade e a Aplicação da Pena Indeterminada............................................................................................................60 4.3.1 Personalidade do Delinquente........................................................................61 4.3.2 A Periculosidade.................................

A Legislação Penal Brasileira recepciona pela primeira vez a delação premiada na Lei 8.072/90. Esse trabalho busca mostra como a deleção premiada está sendo usada no Brasil, que tem o objetivo de desarticular quadrilhas, bandos e organizações criminosas, dessa forma facilitando as investigações e evitando a pratica de novos crimes, será demonstrado o seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade para qual foi criada, bem como sua extensão da sua aplicação no nosso ordenamento.

Ministério Público e as Comissões Parlamentares de Inquérito. Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013. CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que…

tutela do Estado, infringindo-se a lei e, portanto, passa a ser ele um 'ente jurídico'. Devia a violação "resultar de um ato humano externo, positivo ou negativo", onde só o homem podia praticar esse ato; externo, porque a mera intenção ou cogitação criminosa, não era punível; positivo, quando se refere à ação (fazer) ou negativo, quando se relaciona com a omissão. Essa violação para o classicismo é consciente e voluntaria da norma penal, ou seja, uma vontade culpável no qual é entendida…