Periodo Democratico No Brasil

Presidentes do Brasil após a Ditadura Tancredo neves (Presidente do Brasil - morreu antes de tomar posse) Tancredo Neves nasceu em São João Del Rei, Minas Gerais, em 4 de março de 1910. Advogado, ingressou na política pelo PP (Partido Progressista), pelo qual foi eleito vereador em São João del Rei em 1935, cargo que exerceu até 1937. Já pelo PSD (Partido Social Democrático), elegeu-se deputado estadual (1947-1950) e deputado federal (1951-1953). Passou a atuar no ministério a partir de 25 de

...................................................5 2. Governo democratico na atualidade ........................................6 3. república romana ...............................................................................7 3.1 Estrutura da república romana ..................................................7 4. república braileira ............................................................................7 5. Brasil e sus repúblicas ................................................

São PRINCÍPIOS GERAIS informadores da ordem jurídica nacional; Desdobramentos dos princípios fundamentais; TÍTULO I Dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: (APLICABILIDADE IMEDIATA) I - a SOberania; II - a CIdadania; III - a DIgnidade da pessoa humana; IV - os VAlores sociais do trabalho e da…

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar…

- Deops/SP: a repressão institucionalizada O movimento operário de greves gerais (1917), a fundação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB (1922) e as rebeliões tenentistas (1922) foram, nas primeiras décadas do século XX, algumas das movimentações políticas de setores da população em reação ao governo vigente, levando as classes dirigentes a implementar um aparato administrativo-legal de vigilância, controle e repressão dos cidadãos. Nesse contexto, foi criada em diferentes…

de 1988. Com isso, a crítica que se quer levantar tem por objetivo apontar os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, sustentaremos o trabalho a partir das contribuições do elitismo democrático e da crítica marxista ao direito como produto da aspiração burguesa. O projeto da humanidade – desde os mais remotos períodos da história – foi marcado por pelo menos duas linhas principais: a luta daquele que é…

advento da primeira constituição no Brasil, em 1824, elaborada e outorgada pelo então imperador Dom Pedro 1; vivia-se, pois, uma era de mudanças no nosso país. Além de conseguir à independência, os brasileiros ganharam o direito do voto, de forma desigual, assim podemos definir. Era o chamado voto censitário, que diz respeito: O direito de votar e de se eleger estava vinculado à posição social e patrimônio financeiro, o que excluía a maior parte da população. O Brasil passou a ser…

IZABELA HENDRIX Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Belo Horizonte Outubro 2013 Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Artigo Científico da disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de Direito do Centro Universitário…

histórica e a sua relação com a teoria constitucional. O Constitucionalismo deu origem à concepção de Estado Constitucional, ou seja, um Estado com qualidades, que atualmente é representado pelo Estado Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito reúne os princípios do Estado Democrático e do Estado de Direito, não como simples reunião formal dos respectivos elementos, porque, em verdade, revela um conceito novo que o supera, na medida em que incorpora um componente…

transição do Estado nova para o regime democrático que durou de 1947 a 1964 foi na verdade muita mais continuado do que se tem impressão. Houve uma mudança, fala a autora “continuada e dirigida. O fim do Estado Novo, contudo, não quer dizer a sucessão de outro regime autoritário, a autora reconhece que esse período como um período democrático, até porque, diz ela, se encontra no meio de dois períodos notadamente autoritários. O que ela nota, nesse período é uma continuidade de aspectos…