Periodo Democratico No Brasil

O Estado Democrático tem início com a positivação dos objetivos fundamentais do Estado. Portanto, pela linha histórica, a primeira vertente, temos o marco histórico do Estado Democrático na confecção do documento inglês Bill of Rights, entre 1688-1689. Já para essa segunda corrente, esta que propomos como um debate teórico, os marcos históricos seriam as Constituições portuguesa e espanhola. Iniciaremos o debate pela primeira corrente aventada, inclusive por ser a mais tradicional.…

.................................................................5 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................6 2 INICIO DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988............................................................................................................7 3 OS ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA............................................................10 3.1…

NO BRASIL Erro! Indicador não definido. 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 REFERÊNCIAS...........................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa mostrar o desenvolvimento do Brasil, o surgimento do Serviço Social e das políticas sociais, e o modo com que o Estado os utilizava como ferramentas de contenção. O…

CONSTITUCIONAIS NA DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, da Constituição Federal um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. Este Estado modelo de Estado Contemporâneo deve primar pelos direitos constitucionais individuais, sociais e garantir segurança a sociedade, mantendo a ordem pública e preservação dos patrimônios nacionais. O Estado Democrático de Direito é o…

.............................................................................. 03 1. CIDADANIA E DIREITOS EM UM MUNDO GLOBALIZADO ......................... 05 1.1 Processo Histórico da Cidadania no Brasil ................................................ 06 1.2 O Estado Democrático de Direito ................................................................... 12 1.3 Globalização e Identidade ............................................................................ 14…

Constituições Brasileiras TRABALHO DE SOCIOLOGIA Antônio de Barros Serra Nome: Ana Carolina de Paulo Risse nº 02 Nome: Daniela Miranda Marinho da Silva nº 07 3º D As Constituições Brasileiras Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas,

população, território e governo, no caso do Brasil um Estado federal, caracterizado pelo fato de “sobre o mesmo e sobre as mesmas pessoas, se exercer, harmônica e simultaneamente, a ação pública de dois governos distintos: o federal e o estadual” (MALUF, 2011) Podemos considerar o Governo de direito no nosso país, já que ele foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, tendo como forma de governo o presidencialismo democrático, também uma Republica…

ocidentais haviam passado por períodos de violência armada entre vários Estados, em decorrência das duas guerras mundiais. No Brasil seguimos o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto. Porém, no Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos. No Brasil elegemos nossos…

O Formalismo democrático é suficiente? O presente trabalho vai abordar o tema da democracia e seus desdobramentos a partir do texto : ‘Soberania popular como procedimento’ de Jurgen Habermans. Fará também o uso de conceitos desenvolvidos por alguns outros pensadores para a construção de uma linha de raciocínio e usará o caso brasileiro em paralelo para abordar a grande problemática que envolve a participação política numa sociedade complexa do período atual. O pensamento político no século

o país ingressou numa fase de industrialização e crescimento econômico acelerados, sem beneficiar, porém, a maioria da população, em particular a classe trabalhadora. Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.