ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

DE TERESINA - CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLEYDERSON DA SILVA MENEZES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA 2014 CLEYDERSON DA SILVA MENEZES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Constituição e Previdência, ministrada pelo Dr. Nelson Nery Costa no curso de especialização em Direito Previdenciário do Centro de Ensino Unificado de Teresina. TERESINA 2014 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar os critérios e suas metodologias de aplicabilidade juntos aos benefícios previdenciários pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, o quão os mesmos se fazem importante ao garantir renda para os segurados e dependentes, tanto nos momentos por incapacidade laborativa, quanto por idade ou tempo de contribuição. Este projeto de pesquisa parte da análise da organização da Previdência Social no Brasil e especificamente dos princípios norteadores de cada benefício que rege o RGPS, bem como aborda quem são os seus segurados, dependentes, período de carência, valor e procedimento para concessão do respectivo benefício. PALAVRAS-CHAVE: Previdência Social. Benefícios Previdenciários. Segurados. ABSTRACT …

CURSO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA Direito Previdenciário Carlos Renato Domingos DOCENTE Carlos Renato G. Domingos – Cacá Advogado há 16 anos atuando com exclusividade em Direito Previdenciário há 12 anos; Especializado em Direito Previdenciário; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Seção da OAB/SP; DOCENTE Carlos Renato G. Domingos – Cacá Fundador da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção OAB Santos/SP; Coordenador da Comissão de Direito Previdenciário…

Direito Previdenciário – Professora Ms Thays Machado AULA 01 ‐ DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Conceito É o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência e previdência social. 2) Origem A seguridade social surge na CF/88, no Título da Ordem Social, com a finalidade do Estado garantir o bem estar social, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades sociais, para assim alcançar uma sociedade mais…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

Notas: 1 Para receber um benefício previdenciário, o segurado ou dependente deverá adquirir o direito mediante a satisfação de pressupostos estabelecidos na legislação. Esses pressupostos podem compreender: Escolher uma resposta. a. Um evento como a morte na pensão por morte ou um período como a doença no auxílio-doença. b. Apenas um evento como a velhice, a morte, o acidente de trabalho ou o tempo de contribuição. c. Um período como a perda da qualidade de segurado ou um evento…

A Produção Probatória no Processo Judicial Previdenciário Autor: ALMEIDA, Régis Martins de RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. A questão-problema tem por finalidade oferecer uma pequena contribuição acerca da…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

1 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Faculdade de Direito Direito Previdenciário Profª. Ms. Tatiana Riemann DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL • I. Prestações Previdenciárias – art. 18, Lei 8.213/91 e art. 25 Dec. 3.048/99 Quanto ao Segurado: (a) Aposentadoria Por invalidez (b) Aposentadoria por idade (c) Aposentadoria por tempo de contribuição (d) Aposentadoria Especial (e) Auxilio – doença (f) Salário - maternidade (g)…

Derrubada exigência de idade mínima para aposentadoria Idade mínima não pode mais ser exigida junto com o tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço no Regime Geral da Previdência Social. O entendimento foi pacificado pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de quinta-feira (23/4). O relator, juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior, explicou que a Emenda Constitucional…

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONCEITUAÇÃO O direito previdenciário é um importante instrumento de erradicação da pobreza, pois insere renda na economia do estado além de amparar grande parte da sociedade que na pode contar com um plano de amparo privado. Devemos destacar que esta nobre área do direito também vem se destacando junto aos profissionais do Direito e assim atraindo novos profissionais para atuarem junto a esta área. Entretanto, este destaque se deve…