Ações constitucionais

AÇÕES CONSTITUCIONAIS NA DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, da Constituição Federal um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. Este Estado modelo de Estado Contemporâneo deve primar pelos direitos constitucionais individuais, sociais e garantir segurança a sociedade, mantendo a ordem pública e preservação dos patrimônios nacionais. O Estado Democrático de Direito é o grau de garantia dos direitos em os indivíduos são cercados. Porém na vida de uma sociedade política podem ocorrer situações de crise sejam elas de natureza econômica, bélicas, políticas, epidemias, inundações, terremotos, em que necessitem de ações constitucionais que garantam a defesa deste Estado Democrático de Direito, possibilitando o resguardo dos direitos e garantias fundamentais e individuais. Esse modelo de Estado ainda precisa de amadurecimento por parte da sociedade brasileira, que vive em uma busca constante pela democracia social, uma vez que essa democracia, ou seja, a participação popular do cidadão na vida pública é apenas um aspecto meramente formal e conceitual. Palavras – chaves: Estado, democrático, garantias, defesa. The Federative Republic of Brazil is a democratic state under art. 1, of the Constitution a type of state that has foundations and concrete goals. This state state model must excel Contemporary individual constitutional rights, ensure social security and society, maintaining public order and preservation of national heritage. The Rule of Law is the degree of collateral rights on individuals are surrounded. But in the political life of a society can be situations of crisis whether of economic nature, war, politics, epidemics, floods, earthquakes, that require constitutional actions to safeguard this democratic state, enabling guard the rights and fundamental guarantees and individual. This state model still needs maturity on the part of Brazilian