BRASIL NAS ELEIÇÕES

Com o advento da primeira constituição no Brasil, em 1824, elaborada e outorgada pelo então imperador Dom Pedro 1; vivia-se, pois, uma era de mudanças no nosso país. Além de conseguir à independência, os brasileiros ganharam o direito do voto, de forma desigual, assim podemos definir. Era o chamado voto censitário, que diz respeito: O direito de votar e de se eleger estava vinculado à posição social e patrimônio financeiro, o que excluía a maior parte da população. O Brasil passou a ser dividido em quatro poderes, harmônicos, mas não independentes como nos dias atuais. Tais quais: O poder executivo, legislativo, judiciário e o poder moderador; como forma de Estado o Brasil adotou à monarquia. A constituição de 1824, no seu artigo 3° diz: Definia o governo como sendo monárquico, constitucional, hereditário e representativo. Mas D. Pedro entendia essa representividade como representação das elites. Assim, a população em geral, estava excluída da participação na vida política. Além de inúmeras desigualdades enfrentadas pela grande população brasileira o tempo de vigência da Carta-Magna de 1824, foram exatamente, 65 anos. O maior período, na história do Brasil, de uma constituição em vigor. Desde lá, o Brasil enfrentou várias revoluções, evoluções e passou por várias constituições. Destaca-se a de 1891, pois, essa carta decretou o regime republicano e federalista e transformou as antigas províncias em “estados” da federação; o império do Brasil passou a se chamar Estados Unidos do Brasil. Em caráter de urgência, foram tomadas também as seguintes medidas: a “grande naturalização”, que ofereceu cidadania a todos os estrangeiros residentes; a separação entre Igreja e Estado e o fim do padroado. Vale salientar que a tal constituição, além de excluir o poder moderador, também extinguiu a vitaliciedade dos senadores, passando para um mandato de 9 anos.

Para chegar na Constituição Federal de 1988, então em vigor até os dias atuais, passaram-se pelas constituições de 1824,