crime de perigo abstrato

CRIME DE PERIGO ABSTRATO Kisia Santos Lima1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo demonstrar a criminalização de condutas abstratas, denominadas de crimes de perigo abstrato. Resultado do fenômeno de prevenção do poder estatal, frente ao dever de proteção que este assume em relação à sociedade, em momento de grande exposição ao perigo e à violência. Contudo, ao considerar como criminosas as condutas que não produziram resultados materiais e na maioria das vezes, representa somente uma possibilidade de concretização de resultados naturalísticos, demonstrando na verdade um perigo possível de ofensa a um bem juridicamente tutelado. Quanto aos crimes de perigo, estes podem ser classificados em de perigo concreto ou de perigo abstrato. Muitos dos crimes de perigo abstrato são tipos incorporados ao direito penal, mas sua finalidade primeira é a de proteger bens jurídicos que são matérias de ramos como o administrativo, econômico, ambiental e civil. Tais matérias passam a ser tratadas pelo direito penal tendo em vista a proteção de bens a partir da criminalização de condutas nocivas à sociedade. Neste caso, a conduta delituosa caracterizada por crime de perigo abstrato traz em seu cerne uma nocividade que atinge à ordem social, independente de resultado concreto no mundo material. Palavras-chave: crime de perigo abstrato; sociedade de risco; bens jurídicos. 1. Introdução É inegável que o avanço da técnica e o conseqüente aumento de sofisticação da vida na…

Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade com a Lei Maior SUMÁRIO 1. ÁREA.............................................................................................................04 1.1 Subárea.......................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................04 4.…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS CONSTITUCIONALIDADE DOS TIPOS PENAIS QUE PREVEEM CRIMES DE PERIGO ABSTRATO (AD) RAFAEL RODRIGO PRESTES ALCANTARA PONTA GROSSA - PARANÁ 2011 Para que se tipifique algum crime, em sentido material, é indispensável que haja, pelo menos, um perigo concreto, real e efetivo de dano a um bem jurídico penalmente protegido. Com base nesse conceito do…

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…

possível. Neste, o agente prevê o resultado, não se importando que venha ele a ocorrer. Pela lei penal estão equiparados a culpa inconsciente e a culpa com previsão, pois tanto vale não ter consciência da anormalidade da própria conduta, quanto estar consciente dela, mas confiando, sinceramente, em que o resultado lesivo não sobrevirá. Já quanto ao dolo eventual, este se integra por estes dois componentes – representação da possibilidade do resultado e anuência a que ele ocorre,…

DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO. INTRODUÇÃO O artigo busca ilustrar um pouco mais um tema bastante controvertido do Direito Penal: os chamados crimes de perigo abstrato. A sociedade, segundo seus valores, desponta sua intenção de proteger determinados bens jurídicos e, em resposta, o legislador proporciona a respectiva tutela legal, por meio, por exemplo, da tipificação de crimes chamados de perigo abstrato. Tais crimes, no entanto, não…

Os crimes de perigo abstrato ou presumido prescindem da comprovação da existência da situação em que se colocou em perigo o bem jurídico protegido, havendo, neste sentido, uma presunção juris et de jure. Acerca da presunção absoluta do perigo abstrato, Miguel Reale Jr., lembrado por Wunderlich (2003), pondera que esta, na sua opinião, não é arbitrária, pois o legislador a constrói “a partir da constatação de existência de condutas particulares, que, experiência lógica, revelam ínsita…

Conforme cediço crimes de perigo abstrato ou presumido são aqueles em que o risco ao bem jurídico protegido é presumido pela norma, inexistindo a necessidade de sua comprovação no caso concreto. Esses tipos penais são distintos dos demais porque neles o legislador deixa de indicar qualquer resultado naturalístico, descrevendo apenas o comportamento penalmente relevante. Por isso, são chamados por alguns como crimes de mera conduta. Todavia, parte da doutrina considera que…

1 A NOVA LEI SECA E O CRIME DE PERIGO ABSTRATO A lei presume que ao se embriagar e tomar a direção do veículo o motorista põe em perigo, ainda que em abstrato, a vida e a incolumidade física de outrem, e tanto basta para a sua inculpação. Segundo as estatísticas, o trânsito mata, no Brasil, cerca de 46.000 pessoas por ano. Não há cálculo confiável do número de mutilados. São cerca de 126 cadáveres por dia, quase seis por hora. A maioria dessas mortes é fruto da imprudência dos…

UNICOC – PÓS-GRADUAÇÃO PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADES DE EXTENSÃO EM DIREITO OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Danielle Dantas de Lima Brasília 30.7.2011 Danielle Dantas de Lima OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pela aluna Danielle Dantas de Lima à disciplina de Metodologia da Pesquisa…