Pericia Tema Empresa Nao Paga Fgts Do Funcionario

recebendo alta médica da perícia, e ao tentar se apresentar na empresa, não é aceito seu retorno pelo fato de a empresa entender que ele não possui condições de saúde para retornar, orientando o empregado a procurar novamente o INSS para que este resolva seu problema têm se tornado corriqueiro na rotina jurídica. Ficando o trabalhador em uma situação que a jurisprudência tem classificado como limbo jurídico trabalhista previdenciário. Palavras chave: alta médica da perícia, INSS,…

demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado. Com base em tais dados, responda de forma justificada: a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? Sim, segundo a CLT o prazo de término de um contrato de experiência tem que possuir no máximo 90 dias de duração. Caso o tempo pré-estabelecido seja inferior a 90 dias, poderá haver uma única prorrogação no contrato desde que não ultrapasse 90…

no exercício da função e trás consequências capazes de reduzir a capacidade laborativa do empregado, de forma total ou parcial, permanente ou temporária ou cause morte. "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

anteriormente imposta afrontava o princípio constitucional insculpido no artigo 5°, inciso XXXV, de que não há lesão ou ameaça a direito que possa ser suprimida da apreciação do Poder Judiciário, razão pela qual acessa a autora diretamente na via judiciária. 2. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: O Reclamante é pobre na acepção jurídica da palavra e a luz do artigo 133 da Constituição Federal, não mais se pode questionar a indispensabilidade do advogado no processo do trabalho e,…

Regime de Competência. | |2.2. Regime de Caixa | |Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no respectivo exercício, | |independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores. | |Em outras palavras, por esse…

aprimorando nossos conhecimentos sobre apuração do resultado econômico da atividade, proporcionando mais clareza e transparência nos relatórios contábeis. A partir de leituras e pesquisas feitas sobre Balancete de Verificação, iremos então elaborar para a Empresa Companhia Beta Prestadora de Serviços um Balancete de Verificação conforme informações constantes abaixo: Balancete de Verificação da Companhia Beta Prestadora de Serviços Nº Ordem Contas Débito Crédito 1 Receitas de Serviços…

_____________, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua ___________________, nº ______ Bairro _______________, CEP ____________, vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de: EMPRESA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº________________, a ser intimada à ____________________, nº. _______, Bairro _____________, Belo Horizonte/MG, CEP ______________, pelos motivos de fato e de …

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis PERÍCIA CONTÁBIL: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS LAUDOS EM LITÍGIOS TRABALHISTAS Amanda Cristina Costa Cunha Belo Horizonte 2010 Amanda Cristina Costa Cunha PERÍCIA CONTÁBIL: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS LAUDOS EM LITÍGIOS TRABALHISTAS Monografia…

permitido. Seguro Desemprego trata-se do pagamento de assistência financeira temporária, não inferior a um salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso. FGTS que se trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o mesmo foi…

Constantino Dos Santos RA- 1106284142 Introdução 4 Etapa 1 Aula-tema: Apuração do resultado do exercício (ARE) 5 Contas 5 Contas de Débito e Crédito: 6 Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) 6 Balanço Patrimonial 7 Etapa 2 Aula-tema: Regime de Competência e Regime de Caixa 8 Exercício 1 8 Exercício 2 9 Etapa 3 Aula-tema: Contas Redutoras do Ativo 10 Etapa 4 Aula-tema: Folha de Pagamento 11 Horas…