Contrato

ANHANGUERA EDUCACIONAL
UNIDADE SÃO CAETANO DO SUL
GUIDO ALIBERTI

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
PROFª. ALESSANDRA VOLKMANN

ATIVIDADE DE AUTO-DESENVOLVIMENTO Weslly Mauricio Mena Portilla R.A.: 176397

SÃO CAETANO DO SUL 2012
1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.
Com base em tais dados, responda de forma justificada: a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?
Sim, segundo a CLT o prazo de término de um contrato de experiência tem que possuir no máximo 90 dias de duração. Caso o tempo pré-estabelecido seja inferior a 90 dias, poderá haver uma única prorrogação no contrato desde que não ultrapasse 90 dias, podendo ser este de 30 ou 45 dias, prorrogando-o uma única vez até completar os 90 dias, caso não haja prorrogação deste contrato de experiência se sub entende que se trata de um contrato de prazo indefinido. b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?
Não, pois seu contrato já havia sido prorrogado uma vez, segundo a legislação do CLT não pode haver mais do que uma prorrogação de contrato, o que se trataria de um contrato de prazo indefinido.
2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.
Diante