Pericia Revisional

(AÇÃO REVISIONAL 01835384-78.2013) HELOISA MARIA, brasileira, prendas do lar, portadora do CPF no 1, residente e domiciliada na Rua Marechal, 2000 no bairro da Festança, nesta cidade de Fortaleza – CE, CEP: 60000-000, por seus procuradores infra-assinados, comparece à presença de V.Exa., nos autos de Ação de Busca e Apreensão cujo autor é BANCO ITAUCARD S.A., apresentar CONTESTAÇÃO, indicando os fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARMENTE CONEXÃO DAS AÇÕES – AÇÃO REVISIONAL

autoriza a revisão criminal quando a decisão não tiver amparo em nenhuma prova dos autos. GLEICE No inciso II, nas Sentenças condenatórias baseadas em depoimentos, documentos ou perícia comprovadamente falsa: o documento na sua origem contém a verdade,porém alguém o altera, passando a conter uma inverdade (adulteração). Na perícia falsa: a pessoa que realizou não tem habilitação técnica,ou tendo,faz inserir no auto conclusão diversa daquilo que constatou e na comprovadamente falsa, a…

Ação Revisional de aluguéis EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE JARDINS. (Espaço de 15 linhas em branco para despacho do Juiz) Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01, na cidade de Jardins (qualificação completa), por seu advogado, mandato incluso, com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS contra o senhor Beltrano de…

Marechal Deodoro, Bairro Penha, São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL Em face de Juscelino dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 5.470.533, inscrito no CPF sob o nº 123.749.548-77, residente e domiciliado à Avenida Afonso Pena, nº 444, Bairro Flores, Campinas/SP,…

x- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tudo em consonância com a dicção do artigo 39, inciso I do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, RECONVENÇÃO com pedido de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL, com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II,…

tutela ou, alternativamente, efeito suspensivo, contra a decisão proferida pela MM. Juíza da ___ª Vara de Registros Públicos, Fazenda Pública e Autarquias Municipais, Falências e Recuperação Judicial, nos autos do processo nº ________________ (AÇÃO REVISIONAL DE IMPOSTO PRÉDIAL E TERRITORIAL URBANO), conforme as razões anexas. Para a formação do instrumento junta cópia de todo o processo, em especial, as peças obrigatórias previstas no artigo 525 do CPC, que o advogado que esta…

uma posição de proteção privilegiada. A lei do inquilinato é uma norma hibrida, pois tem regras materiais e regras processuais. Regras materiais: artigo 1 ao 57 Regras processuais: a partir do 58 *ação de despejo (mais importante) * ação revisional (rito sumário) * ação de consignação de pagamento * ação renovatória (tema empresarial e não nos interessa porque fala de ponto comercial) Artigo 58 – regras gerais que são aplicadas a todas as ações. II – competência – a…

PESO – 9,00 SUA NOTA – 10,00 Atividade de avaliação a distância 1 (AD1) Nome do aluno: Disciplina: Perícia Contábil e Arbitragem Professor tutor: Questão 1: A perícia contábil, conforme preceitua a NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil, “constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou

contratualmente exigíveis” (artigo 23, I da LL), sob pena de desfazimento da locação (artigo 9º, III da LL); ** Utilizada quando houver inadimplemento do aluguel contratual, de aluguel provisório (ex.: fixado em ação revisional de aluguel), da diferença de aluguéis (ex.: na revisional, liminarmente é fixado um aluguel provisório menor, depois transformado em definitivo e de valor maior: a diferença, não paga, dá ensejo à ação de despejo) e somente dos acessórios (taxa de condomínio, IPTU…

A PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO Prof(a) Cristina Lisbôa Vaz de Mello 1 “...o Perito não é apenas os “olhos do Juiz”, é também os ouvidos, o Perito é o sentir do Juiz ...” Ministro Carlos Mário da Silva Veloso 1o. CONAPE – 1999 Belo Horizonte/MG 2 Compete ao Perito ajudar o Juiz na segura formação da sua convicção pessoal do que vai julgar, sendo grande a sua responsabilidade, pois, qualquer desvio à verdade, poderá levar o Juiz a incidir