Pericia Revisional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______- Ação Revisional Proc. nº. Autor: Réu: Intermediado por sua mandatária ao final firmada, comparece, tempestivamente(CPC, art. 185), no quinquênio legal, com o devido respeito a Vossa Excelência, : AUTOR, já qualificado na peça vestibular(CPC, art. 282, inc. II), para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem,…

DIREITO DO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – UNIVERSO – MATUTINO - DA COMARCA DE SALVADOR-BA. APELANTE: APELADO: _____________ PROCESSO N° ________________ ________________, já qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, que move contra _______________________, vem, por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa…

PARECER JURÍDICO INDENIZAÇÃO REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO PELA EMPRESA UNIVERSO DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAINÉS PUBLICITÁRIOS LTDA ME. Ementa: Aluguel; Indenização; Ação renovatória; Ação revisional; Ponto comercial; Contrato por prazo indeterminado. Relatório e fundamentações Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à possível indenização referente à locação de imóvel utilizado pela empresa Universo Digital Comércio

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS JUSTIÇA GRATUITA , já qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR, em que contende com , também já qualificado, inconformado com a decisão de fls., que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões a seguir expostas: A) DA…

Bernardo do Campo – SP, tel.: (011) 3423-4654, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil c/c art. 13, §1º e art. 15 ambos da Lei 5.478/68 e da Lei 6.515/77, para promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de B, menor impúbere, nascida em ), representada por sua genitora, R, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade, R.G. n.º SSP/SP, inscrita no C.P.F./M.F. sob o n.º ,…

Perícia Contábil é aliada da Justiça Jornal do Comércio Duas carreiras distintas na teoria, mas que se complementam na prática. Gilvânia Banker Das especializações da contabilidade, uma das que mais exije amplo conhecimento do profissional é a Perícia Contábil. Além de ser fundamental entender de números, o contador precisa conhecer as leis e estar familiarizado com a linguagem e a metodologia dos tribunais. Advogados e juízes encontram nessa qualificação o suporte técnico…

CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO Monografia apresentada como requisito parcial para à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, orientado pelo Professor Doutor José Eduardo Branco. SÃO…

valor exigido estiver sub judice. Além do mais, o AUTOR não está e nem ficará em débito com a RÉ, vez que irá depositar judicialmente as prestações que realmente são devidas, conforme cálculo acima, ou caso Vossa Excelência entenda, através de perícia. O Fumus boni iuris , aqui invocado para a concessão da medida, se consubstancia na real possibilidade de o AUTOR ver o seu direito acatado pelo judiciário, além de ser prática reiterada em nossos Tribunais a concessão de liminares…

III, ambos da Lei 6.368⁄76. Visando desconstituir o julgado, o réu ingressou com pedido revisional, alegando que a condenação contrariou a prova dos autos, diante da ausência de elementos convincentes de sua participação no delito. Alternativamente, requereu o direito à possibilidade de progressão de regime prisional. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu o pedido revisional, para absolver o peticionário, com fundamento no art.386, VI, do Código de Processo Penal.

referindo a locação de bens móveis e nem também a locação dos imóveis rurais. Essas ações locatícias versadas e disciplinadas na lei do inquilinato são quatro: a ação de despejo; a ação consignatória de aluguéis e acessórios da locação; a ação revisional de aluguel; e a ação renovatória de contrato de locação. Isso não significa dizer que só essas 4 ações podem emergir de um contrato de locação de imóvel urbano. Pode haver muitas outras como por exemplo, uma ação de execução…