Pericia Medica Saude Mental

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Brasília • 2010 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva Ferreira Diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Sérgio Antonio Martins Carneiro Edição e…

PROCEDIMENTOS MÉDICO-PERICIAIS PARA INSPEÇÕES DE SAÚDE DE SERVIDORES CIVIS DA MB 9.1 – ROTINA PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL (SPG) 9.1.1 - Definição a) É a perícia médica destinada a verificar se o candidato a ingresso no SPG apresenta condições clínico-funcionais que preencha os requisitos exigidos para cumprir com eficiência as funções inerentes ao cargo almejado; b) Para tal perícia, a Junta de Saúde deve avaliar a aptidão física e mental do candidato e…

médico-legal dos doentes mentais, dos oligofrênicos, dos neuróticos e das personalidades psicopáticas, ou seja, estuda e trata as perturbações do comportamento humano. Vale ressaltar que a psicopatologia forense elucida e esclarece as desordens mentais relacionadas com a capacidade civil e responsabilidade penal. Normalmente quando se pensa em perícia, pensa-se num criminoso cruel que alega ser louco para não ir para a cadeia, esquecendo-se que, como área de intersecção entre saúde…

iremos contextualizá-la no campo da doença mental e Direito Penal. Perceberemos ao longo da unidade como a realidade brasileira ainda não se apresenta definida quando a real condição do alienado mental ao praticar atos criminosos e seu aspecto de entendimento ao momento do ato. Analisaremos ainda, o histórico da observância da doença mental e como cada especialista na área que atua faz-se demonstrar a sua compreensão sob o assunto através dos laudos e perícias psicológicas em Direito…

social de proteção gratuita aos necessitados, ou seja, não é necessário período de contribuição como na previdência. (artigos 203 e 204 da Constituição Federal/88). 3. Saúde Pública = Destina-se a promover redução de risco de doenças e acesso à serviços básicos de saúde e saneamento. Temos o Sistema Único de Saúde (SUS). (artigos 196 à 200 da Constituição Federal/88) Daremos destaque aos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 de 1991) e ao Benefício Assistencial de…

PRÁTICA O ARTIGO 97 DO CÓDIGO PENAL, TAMBÉM DIZ QUE O JUIZ PODE SUBSTITUIR A INTERNAÇÃO PELO TRATAMENTO AMBULATORIAL, CASO JULGUE NECESSÁRIO.. Questão 2 Após ter cometido crime punível com reclusão, Genivaldo, mediante perícia médica, foi considerado inimputável por doença mental. Assim sendo, Genivaldo sofre uma sanção penal de medida de segurança restritiva que consiste em tratamento ambulatorial. Mediante o exposto, está correta a aplicação da Medida de segurança? Sua resposta deve…

severos distúrbios mentais, sendo que se encontra em tratamento médico desde XXXXXXX. Uma das conseqüências de tal distúrbio mental é a incapacidade laborativa, sendo que desde o início de seu tratamento vem percebendo benefício da Previdência Social, diante da impossibilidade de trabalho. A recorrente durante o seu tratamento, que já dura quatro anos é devidamente acompanhada por médico especializado em doenças mentais, sempre passando periodicamente por perícias médicas junto ao…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar aspectos relacionados a uma Perícia Retroativa. Caracteriza-se por ser a atividade avaliativa do quarto bimestre, do Programa de Aprendizagem Problemas Específicos da Atuação em Psicologia, com ênfase na Psicologia Jurídica, ministrado pela Profª Ms. Adriana Dias Basseto. Sendo a Perícia Retroativa caracterizada pela revisão de um Parecer Jurídico já apresentado. No caso apresentado o réu desferiu vários golpes com uma faca em

o ora Autor. Ocorre que não se pode presumir a incapacidade do Réu para receber a citação, sob pena de se desconsiderar a plenitude da condição de sujeito de direitos do Réu e todos os direitos garantidos às pessoas com sofrimento mental, previstos na Constituição Federal, em diversos tratados internacionais e na legislação infraconstitucional, como a Lei nº 10.216/01. Salienta-se que o próprio Autor pleiteou a citação e interrogatório do Réu para contestar a ação…

PERÍCIA MÉDICA. REVISÃO DA LITERATURA E DAS DIRETRIZES DAS JUNTAS MÉDICAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS Resumo Este artigo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso MBA Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde, realizado pelo Instituto de Pós-Graduação – IPOG e versa sobre a revisão literária, atualização metodológica e reestruturação organizacional do Serviço de Perícias Médicas da Polícia Militar do Amazonas – PMAM, com ênfase no planejamento estratégico, buscando a…