atividade a distãncia

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Teoria da Pena
Curso: Direito
Professor:
Nome do aluno: EDUARDO SUAREZ PERES
Data: 20.10.2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1
Joaquim, inimputável, é submetido à internação para tratamento psiquiátrico por ter cometido um ilícito penal. Com o passar dos anos, Joaquim apresentou melhoras no seu quadro clínico e sua mãe, diante da evolução do filho, requereu ao juiz, por meio de seu advogado, a substituição da internação para tratamento ambulatorial.
Com base na hipótese narrada, analise e descreva se o juiz poderá aplicar a substituição. Sua resposta deve ter entre 5 e 10 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3 pontos).
RESPOSTA: SIM, ELE PODERÁ SUBSTITUIR POR TRATAMENTO AMBULATORIAL, POIS DE ACORDO COM ART. 26 DO CÓDIGO PENAL, FALA QUE OS INIMPUTÁVEIS, QUE É O CASO DE JOAQUIM, PODE-SE SUBSTITUIR A DETENÇÃO PELO TRATAMENTO AMBULATORIAL. REFORÇANDO ESSA PRÁTICA O ARTIGO 97 DO CÓDIGO PENAL, TAMBÉM DIZ QUE O JUIZ PODE SUBSTITUIR A INTERNAÇÃO PELO TRATAMENTO AMBULATORIAL, CASO JULGUE NECESSÁRIO..
Questão 2
Após ter cometido crime punível com reclusão, Genivaldo, mediante perícia médica, foi considerado inimputável por doença mental. Assim sendo, Genivaldo sofre uma sanção penal de medida de segurança restritiva que consiste em tratamento ambulatorial.
Mediante o exposto, está correta a aplicação da Medida de segurança? Sua resposta deve ter entre 5 e 10 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3 pontos).
RESPOSTA: ESTÁ CORRETO, POIS O PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, NO ART 26, DEIXA CLARO QUE AO INVÉS DE APLICAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, AOS CONSTATAR QUE GENIVALDO