Pedido de liberação de seu veículo

depreende das folhas 58/59, do presente feito. Data vênia, novamente, a defesa reitera a presente liberação do referido automóvel, dizendo que a perícia no automóvel em questão, foi solicitada de forma prematura e desnecessária pela autoridade policial, eis que as vítimas, ao serem ouvidas em cartório, manifestaram a inequívoca vontade em não representar criminalmente contra o condutor xxxx. Portanto, trata-se de uma perícia inócua, que já foi realizada no depósito do Detran local, havia quase um mês, tendo como escopo somente um objetivo: - “punir, de forma antecipada, o condutor do automóvel, ao bel prazer da autoridade policial que solicitou perícia desnecessária”. Por fim, o assunto em testilha se arrasta desde a data de xx de novembro do ano passado e até a presente data a defesa não consegue sequer liberar o automóvel do motorista, que voltava de uma pescaria, num final de domingo, trafegando por uma estrada de chão batido, no interior do município e não em via pública, como refere o Parquet em sua peça preambular. Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) Que o equívoco suscitado pela autoridade policial, seja imediatamente reparado por Vossa Excelência, liberando-o o veículo de placas xxxxx, sem ônus para o seu proprietário, eis que seu carro até os dias de hoje encontra-se à disposição da perícia inócua que já foi realizada há um mês – forte no artigo 120 do CPP. b) Que o pedido em liça não seja dado…

alegações, mas os mesmos não quiseram se manifestar. DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA: Afirma que logo após a colisão o condutor da S10, Sr. Roscovildo, encontrava-se bastante nervoso, que o autor chamou a perícia e que afastou-se do local para evitar conflitos; que não perguntou se o carro era do condutor, afirma o autor que logo depois do acidente procurou o condutor do veículo sendo informado por ele que que o automóvel não era de sua propriedade, sendo portanto de propriedade da locadora…

GPO-0012, Conselheiro Lafaiate/MG. I – DOS FATOS O Recorrente foi autuado nos termos do art. 174 do CTB, por supostamente promover na via exibição e demonstração de pericia em manobra de veiculo. Segundo consta na Notificação de Autuação a infração teria sido constatada no dia 23/03/2011, às 16:51m, na Av. Telesforo Candido de Resende, n. 800, CEP 36.400-000, Conselheiro Lafaiete/MG. II – RAZÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS O Recorrente interpõe o presente recurso, dentro…

fazer uma ponderação para decidir qual deles aplicar. Nesse sentido, o direito à liberdade e a presunção de inocência devem prevalecer sobre o mandamento constitucional que veda as provas obtidas por meios ilícitos. Aula 2 (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a…

defeito que impeça a utilização normal do bem? Existem defeitos que diminuam o valor do automóvel? 4. Entre a data da compra e a data do ingresso da ação, houveram revisões realizadas na sede da 1ª ré? Favor descrever em que consistiram tais consertos/revisões? 5. Favor o Sr. Perito informar se o veículo em questão teve efetuado manutenções mecânicas preventivas e corretivas desde a aquisição? Quantas e em que datas? 6. Na data de realização dos serviços na concessionária houve…

AULA 8 (OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos…

13/12/94, face às razões adiante aduzidas: 1 - DAS RAZÕES DOS EMBARGOS Em que pese a r. decisão, merecem acolhimento os seguintes embargos, tendo em vista as omissões, obscuridades verificadas nos seguintes itens: Às fls. .... dos presentes autos, há um pronunciamento de Vossa Excelência no sentido de que as provas apresentadas através de diversos jornais não seguem um critério e variam o estado dos automóveis, devendo-se, portanto, dar credibilidade aos orçamentos…

o Srª. Ângela Cristina da Silva Brito, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos articuladamente. I – PRELIMINAR DA ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA JULGAR A CONTENDA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA – PERÍCIA TÉCNICA Alega a Autora que, diante de seu veículo haver passado pelos serviços da ora Contestante, o carro continuou sem o funcionamento correto, razão pela qual procurou outra oficina , ficando constatado que era preciso comprar novamente as…

apresentar Contestação nos autos de Reparação Civil de Danos Materiais e Morais de n. 1055/2014, movido por WILSON VAY, já qualificado nos autos, o que faz pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA O autor alega que na manhã do dia 04/02/2014, estava trafegando com seu automóvel modelo Camaro amarelo, e foi surpreendido pela ré conduzindo automóvel Porshe 911, de propriedade de Arthur Karadepau, em alta velocidade, vindo a ré colidir na…

placa WRS9875, o qual estava sendo conduzido por Pedro da Motta Lemos, motorista da CEDAE (Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro), proprietária do automóvel. O motorista reside na cidade do Rio de Janeiro. Minutos após o acidente, uma viatura policial se dirigiu ao local, e constatou a culpa exclusiva de Pedro, que estava conduzindo o referido veículo em velocidade incompatível com o local, tendo colidido na traseira do Ford Mustang Shelby, o que inclusive constou no…