Perguntas Sobre Seguridade Social

PARTE I – ORDEM SOCIAL Disciplina os direitos sociais descritos no art. 6º da Constituição. CAPÍTULO I SEGURIDADE SOCIAL (SEGURO SOCIAL) Trata-se de uma garantia estatal contra eventos sociais adversos. Assim, o sujeito contribui (paga) para o Estado para que no caso de um eventual acidente que ele venha a sofrer, o qual o impossibilite para o trabalho, o ente estatal lhe pague uma aposentadoria (permanente) ou um auxíliodoença (provisório). A seguridade social é administrada pelo

Esta bibliografia mostrará o desenvolvimento da Assistência Social Brasileira nesta última década, destacando a LOAS através de uma Linguagem coloquial, e aproximando a mesma ao desenvolvimento de uma criança brasileira de 10 anos em vulnerabilidade social. Na qual ressaltará direitos e deveres, e seus inúmeros desafios para efetivação dos mesmos. Descreve-se a trajetória histórica, Política, Social, e econômica da assistência social antes e depois do nascimento da “menina LOAS”. A…

A IMUNIDADE PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. INTRODUÇÃO. Na esteira da dissonante orientação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no que toca à extensão da imunidade das contribuições para a seguridade social às entidades beneficentes de assistência social, radicada no art. 195, §7º, da CF/88, e diante da vacilante jurisprudência do STF no que tange à necessidade de lei complementar para regulamentar tal desoneração,…

Identificação a) Tipo de ação e número do processo; Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3.128-7 b) Órgão Julgador; Supremo Tribunal Federal c) Objeto da relação processual; A Inconstitucionalidade do art. 4°, EC n° 41/03, onde dispõe sobre a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. 1.2 Elementos a) Legitimado ativo (análise da qualidade): O voto da ministra Relatora Ellen Gracie salientou que a orientação adotada, por maioria, nesse aresto foi…

O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVIDÊNCIA FRENTE AO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO. Ji-Paraná-RO, 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ GILSON EDUARDO SAITER DE SOUZA WALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO BPC NA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO. Projeto apresentado às disciplinas de Introdução ao Serviço Social, Fundamentos da Vida Social, Questão Social e Fundamentos…

Especificidade e intersetorialidade da política de assistência social Aldaíza Sposati1 O debate sobre a especificidade, ou não, da política de assistência social não tem uma resposta universal. O âmbito de uma política social tem inserções próprias à realidade social, econômico e política em que ela é fundada ainda que, a particularidade dessa política possa ter semelhanças entre nações. A exemplo, urbanizar favelas sob o escopo da habitação, diz respeito às áreas urbanas…

POLÍTICA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO As desigualdades sociais e regionais; a pobreza extrema; a grande concentração de fluxos de renda e estoques de riqueza; a insegurança no trabalho e nas ruas; as discriminações de raça, gênero e idade; a baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas relevantes da realidade social brasileira, são fenômenos inaceitáveis. No entanto, embora muito se tenha avançado na sua compreensão, ainda não é possível vislumbrar uma clara…

faturamento mensal. Nenhuma empresa é constituída, com o intuito de obter prejuízos, mas sim o lucro, crescer e fixar-se no mercado a cada ano, e esta decisão poderá ajudar em muito para que isso aconteça. Daí a importante tarefa de se realizar um estudo, sobre qual regime tributário optar. . 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL • Analisar como a escolha do regime de tributação influencia nos resultados financeiros de uma empresa ao longo de um período fiscal. 4.2…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 1. Conceituação A Seguridade Social, nos termos do art. 194 da Constituição Federal, “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A Seguridade Social engloba, portanto, um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem desde que haja previsão na lei sobre determinado evento a ser coberto. É…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Qualidade de vida dos Beneficiários do BPC Picos 2012 Jéssica, Maria das Dores, Taianá e Lusinalva sumário 1. APRESENTAÇÃO---------------------------------------------------------------------PG 2. IDENTIFICAÇÃO-----------------------------------------------------------------------PG