Perguntas Sobre O Codigo E Defesa Do Consumidor

Direito do consumidor aluno de curso profissionalizante O presente trabalho tem propósito de dar informações de fácil compreensão aos leitores, já que as maiorias dos códigos estão em linguagem técnica e de difícil compreensão pelo leigo. As dificuldades assim apresentadas aos consumidores fornecem ensejos e artimanhas para alguns cursos inidôneos que lesam os direitos, mas não se escondem dos olhos da justiça, do cidadão consciente e solidário aos concidadãos que precisam de…

venda com construtoras por todo o Brasil. Boa parte desses ajustes dizem respeito à aquisição de imóveis “na planta”, onde o consumidor adquire uma expectativa de direitos, qual seja a de vir a ser dono de uma ou mais unidades imobiliárias a serem construídas naquele empreendimento. Esses contratos, que são de adesão, prevêem um plano de pagamento do imóvel, pelo consumidor, com datas certas e pré-determinadas, sob pena de sanções contratuais, como multa, juros e até a rescisão do…

CURSO DE DIREITO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CONSUMO VIA INTERNET Capão da Canoa 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo trazer à baila as modificações no código de defesa do consumidor frente ao atual advento do consumo via internet, bem como a evolução histórica deste. Ainda objetivou-se avançar no estudo verificando a relação do crescente consumo via internet e a economia, mostrando as vantagens e desvantagens do consumo

CURSO RESPONSABILIDADE CIVIL Teoria do risco. (pergunta-se sobre nexo causal) Passamos da responsabilidade civil subjetiva para criação de uma responsabilidade civil objetiva. No Brasil, a teoria do risco foi o decreto numero 2.681/1912. Este decreto tratou da responsabilidade civil das estradas de ferro. As companhias frequentemente causavam problemas como incêndios. Pela responsabilidade subjetiva as vitimas tinha dificuldades para provar que sofreru danos. Já pela objetiva era…

operadoras de planos de saúde, tais como: limitação de tempo de internamento, negativa de cobrança de doenças e procedimentos, doenças preexistentes e negativa de cobertura e suspensão ou rescisão contratual arbitrária dos contratos. Considerações iniciais sobre planos de saúde, noções introdutórias de conceitos de plano de saúde, natureza jurídica, legislação aplicável ao setor e espécies de planos de saúde, atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público. Palavras-chave:…

conforme prevê na Constituição Federal, no Código de defesa do Consumidor, Estatuto do Torcedor e nas leis federais, estaduais e municipais. O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à vida e à segurança, bem como a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (Art. 6º, I e VI do CDC). O trabalho também será feito em base nos preceitos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671 /03), e do consumidor (Lei n.º 8.078/90) para que…

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Eliana almeida LUCAS CHAVES O DIREITO DO EMPRESARIO E DO CONSUMIDOR. LONDRINA Maio, 2013 FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Eliana almeida LUCAS CHAVES O DIREITO DO EMPRESARIO E DO CONSUMIDOR. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Aplicado a Administração do curso de graduação em Administração de Empresas, como requisito à complementação acadêmica. Orientadora:…

para o trabalho, como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5). Por outro lado, dias após o acidente, a Ré publicou em órgão de imprensa (jornal e fita de vídeo acostados – docs. 6 e 7), convocação para que todos os consumidores adquirentes dos veículos da mencionada marca comparecessem às concessionárias para substituição de determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um defeito na fabricação. II – DO DIREITO Em razão dos fatos…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos São direitos básicos do consumidor, exceto: Resposta Selecionada: Corretae. a não efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Resposta Correta: Corretae. a não efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Feedback da resposta: O art, 6º, VI, considera como direito do consumidor "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais,…

Franco Pessanha DISCIPLINA: Direito Consumidor DOCENTE: José Carlos de Azevedo DICENTE: Marta de Freitas Rosário CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2011 Direito do Consumidor Resumo O simples cumprimento do que dispõe o Código do Direito do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e as diversas Leis que garantem os Direitos do Consumidor, é o ideal. Tendo em…