Perguntas Sobre Direito Constitucional Ii

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEÚDO DO CURSO (Serão 4 encontros): I- FEDERAÇÃO II- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL II- HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES Obs.: Pedro Taques é Procurador da República. FEDERAÇÃO Histórico das Federações Não é possível falar sobre controle de constitucionalidade no Estado-membro sem falar antes do histórico das federações. O que é federação? Quais são as características dessa forma de estado chamada federação? O que…

Direito Previdenciário UNIDADE I Pergunta 1 0 em 0,1 pontos “Os princípios não deixam de ser normas jurídicas, segundo a elaboração constante da obra de Robert Alexy, citada, entre outros, por Daniel Machado da Rocha, em que normas jurídicas são subdivididas em princípios e regras, sendo a diferença entre estas duas espécies traduzida na ideia de que os princípios são ‘mandados de otimização’, enquanto as regras são imposições definitivas, que se baseia nos princípios…

justiça de suas normas. Schmitt distingue Constituição de leis constitucionais. A concepção política de Constituição guarda notória correlação com a classificação das normas em materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. As normas materialmente constitucionais correspondem àquilo que Carl Schmitt denominou “Constituição”; por sua vez, normas formalmente constitucionais são o que o autor chamou de “leis constitucionais”. c) Sentido jurídico: Nessa concepção, a…

Pergunta 1 ------------------------------------------------- A Constituição declara como um dos direitos fundamentais a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo: | a. | para fazer prova em processo administrativo. | | b. | por ordem judicial, para fins de investigação ou instrução processual penal. | | c. | por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou trabalhista. | | d. | por ordem do Ministério Público, para fins de investigação…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPCIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO V 1 – Tomando o conceito fixado por PBC acerca do princípio da segurança jurídica: Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? O princípio da segurança jurídica, considerado pelo Prof. PBC como um sobreprincípio, é de assaz importância na regulamentação das…

jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Resposta: O sistema são regras, órgãos, doutrinas, ensinamentos, leis, normas costumes que descrevem, organizam e modificam nosso ordenamento jurídico. Sim existe diferença, porque o ordenamento é uma parte do sistema. O Ordenamento jurídico é como se chama a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), entro de um sistema normativo. Segundo Kant, a ciência do direito…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 1ª FASE – FLÁVIA BAHIA AULA 1: ATENÇÃO: ANTES DE COMEÇAR OS ESTUDOS, VERIFICAR SE A CONSTITUIÇÃO ESTÁ ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 70 DE 2012. A constituição é apresentada por meio do PREÂMBULO e possui um corpo fixo de 250 artigos e tem 97 dispositivos no ADCT. Qual a natureza jurídica do Preâmbulo? É norma? Não, o preâmbulo não é norma, mas é fonte de interpretação. Ele apenas apresenta o texto. Se o preâmbulo não é norma, não servirá como parâmetro do controle…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta: I. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo colegiado. II. As Varas do Trabalho são instituídas por lei. III. Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região. Resposta Resposta Selecionada: e. Somente I é falsa. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A guarda da Constituição Federal

Revisão 13/06/2013 Farei 30 minutos de revisão sem perguntas. Depois, abrirei uma postagem para perguntas sobre as peças revisadas e assim continuaremos a revisão. Acho que ficará mais organizado dessa forma. Estou animadíssima e vocês? * AÇÃO ORDINÁRIA A pedra no sapato do V e do IX Exame de Ordem. Mas no nosso exame de domingo, nada vai nos aborrecer. Bem, na qualificação basta colocar Ação Ordinária mesmo. Nos pedidos, você identifica se é de indenização, de obrigação de fazer, de…