Perguntas Sobre Desapropriação

complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. § 1º - Compete ao Juizado Especial promover a execução: I - dos seus julgados; II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o…

direitos reais limitados foi alterado com a eliminação da enfiteuse e o ingresso da superfície. Cuidando-se de tema novo, embora não inédito no direito brasileiro, o instituto está a despertar a atenção do civilista, especialmente daquele que se debruça sobre a complexa temática da função social da propriedade. Os novos paradigmas dos direitos reais impõem sua abordagem à luz do Texto Constitucional. E, nesse sentido, vindo para substituir a obsoleta figura da enfiteuse, a introdução do…

1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Resposta:Não,pelo princípio da socialidade,reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os indivíduos,sem perda porém do valor fundamental da pessoa humana.pelo fato de estarmos no Brasil,e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros,não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países.o…

tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de…

entender o que ele desejar realizar, sendo que cabe ao vendedor da obra orientar o cliente na entrevista objetivando extrair dados do cliente, como, dados para o anteprojeto. 1. O que o cliente quer fazer? 2. O que o cliente pode fazer? São as perguntas básicas para um projeto, pois na maioria das vezes o cliente quer algo que não pode pagar, isso fica na responsabilidade do vendedor identificar e orientar o cliente. Dados necessários: 1. Localização, metragem e características do…

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

............................................................................................2 “Vitrúvius” e o “Elevado 3.5”................................................................................................................3 Notícia sobre a inauguração do Minhocão..........................................................................4 A teoria de…

....................................... 49 1.5. Riscos à conservação das florestas...................................................... 51 1.5.1. Desmatamentos e queimadas ...................................................... 51 1.5.2. Dados sobre utilização de madeira no Brasil ............................. 56 1.6. O direito de propriedade no contexto da reserva legal florestal......... 57 1.6.1. Introdução .................................................................................

TESTES e EXERCÍCIOS PARTE GERAL Perguntas - Concursos • Antônio tem 31 anos de serviço público. Suponha que exista uma lei à época, que concede direito de aposentadoria a Antônio aos 30 anos de idade. Suponha, ainda, que se edite lei nova que só admite aposentadoria aos 35 anos de serviço público. Nesse caso, Antônio • (A) tem direito de aposentar-se, mas fica impedido ante a nova lei. • (B) tem direito de aposentar-se e pode exercer esse direito sob a vigência da lei nova,…

por lei. PEC 411/2009: Acrescenta § 8º ao art. 231 da Constituição, estabelecendo que as terras indígenas serão demarcadas por lei de iniciativa do Poder Executivo. PEC 415/2009: Dá nova redação ao § 4º do art. 231 da Constituição, dispondo sobre a permuta, ad referendum do Congresso Nacional, de áreas indígenas por outras de igual extensão. PEC 161/2007: Altera o inciso III do art. 225, o § 4º do art. 231, da Constituição Federal, e o art. 68 do Ato das Disposições…