Perguntas Sobre As Leis Aplicadas Ao Serviço Social

direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira. 2-Neste tópico faz uma análise da Lei 9.099/95. 3-Neste item é abordado o conceito de pena alternativa com novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história do jovem Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e visa conscientizar sobre o sistema de punição existente na época ,levando a uma reflexão do sistema carcerário atual, também…

aplicação da lei do talião. Contudo, traz um aspecto positivo, na medida em que introduz a ideia de proporcionalidade. b) Teoria preventiva (ou utilitarista) A pena passa a ser algo instrumental. A pena é um meio de combate à ocorrência e reincidência de crimes. A pena deixa de ser proporcional à gravidade do crime praticado, podendo redundar em penas indefinidas, pois enquanto não houver certeza de que a pena cumprirá o seu propósito de evitar a prática de novo crime, continuará…

LEILIANE SOUZA OLIVEIRA DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Projeto de intervenção apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação. Leda Cristina Pereira – Tutor Externo – Orientador Mônica do Socorro Thompson Morais -Supervisor de Campo – Orientador.

jurídica pode ser definida como uma obrigação/dever imposta a alguém, com previsão legal. Podemos dividir a norma em “norma primária” e “norma secundária”. Norma primária seria aquele que traz a previsão de uma obrigação, por exemplo, a de pagar ICMS sobre a circulação de mercadorias. O não cumprimento deste dever, resultando no não pagamento do tributo, enseja uma sanção, sendo esta a norma secundária. Melhor dizendo, a norma primária prevê a obrigação em si, enquanto a norma…

tamanhos, as empresas hoje precisam fazer cada vez melhor para conseguirem alcançar a concorrência. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Direito do Consumidor: necessidade de tutela específica É fundamental, de início, considerar a discussão que se tem sobre a defesa do consumidor, a fim de compreender o tema em sua máxima amplitude. Não é consenso entre os doutrinadores a essencialidade de legislação específica para este campo do Direito. Um grupo mais ortodoxo afirma ser possível, sem…

metodológico é o instrumento de orientação geral do divulgador, cuja finalidade é o de guiar ou orientar o divulgador quando estiver a abordar com a comunidade, os temas (6) que fazem parte desta cartilha. Neste guia, estão as orientações para serem aplicadas a todos os temas. Com mais pormenor, o divulgador tem uma orientação metodológica para cada tema. Instruções 1. Antes de começar a abordar de cada tema, o divulgador introduz um conto, uma dramatização ou dinâmica de acordo…

direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira. 2-Neste tópico faz uma análise da Lei 9.099/95. 3-Neste item é abordado o conceito de pena alternativa com novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história do jovem Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e visa conscientizar sobre o sistema de punição existente na época ,levando a uma reflexão do sistema carcerário atual, também…

logo após o rescaldo dos planos econômicos implantados na década de 80, o Brasil passou a viver em estabilidade econômica, a partir de 1994. Anteriormente a este período, para se preservar o patrimônio e o capital próprio das empresas, era aplicada uma ferramenta que tornou nosso país notoriamente conhecido frente à classe contábil mundial: a Correção Monetária. Com a conquista da estabilidade econômica, a nossa inflação passou de números galopantes de dois dígitos por mês…

têm um papel fundamental no funcionamento do sistema econômico, visto a influência que seu trabalho pode exercer sobre as decisões tanto de financiamento como de investimento, além de promover maior transparência e veracidade de um modo geral. Essa influência decorre da tarefa de revisão das demonstrações contábeis das entidades auditadas e na emissão de uma opinião técnica e isenta sobre as mesmas, propiciando uma maior confiança e credibilidade ao funcionamento da entidade e…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA UNIDERP ATPS FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL CAMPO GRANDE - MS 2014 UNIVERSIDADE ANHAGUERA UNIDERP Trabalho apresentado como exigência da matéria de Filosofia Aplicada ao Serviço Social, turma N11, sob a responsabilidade da Professor Marcelo, para fins de avaliação. CAMPO GRANDE – MS 2014 SUMÁRIO 1.0…