Perguntas Sobre As Leis Aplicadas Ao Serviço Social

riqueza dos detentores do capital. Princípios do Direito do Trabalho • Princípios: “Princípios são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como o intérprete, ao aplicar as normas ou sanar omissões” (Arnaldo Sussekind, Princípios do Direito do Trabalho, p. 147, In: Instituições do Direito do Trabalho) 1)PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO…

INICIAIS topo 001. Qual o objetivo da Lei n° 12.546/2011? Resposta: Com o advento da Lei 12.546/2011 , o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior (PBM), composto de diversas medidas que pretendem promover o crescimento sustentável da economia brasileira. Dentre as medidas adotadas, tem-se a desoneração da folha de pagamento, objetivando substituir as contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22, por percentuais sobre o valor da receita bruta,…

encarregadas de executar esta política”. O Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente (COMDICA), criado nos termos da Constituição Federal de 1988, foi instituído no município de Fortaleza pelo Art. 267 da Lei Orgânica e regulamentado pela Lei nº 6729/90 com o objetivo de garantir a efetivação dos diretos da criança e do adolescente. É um órgão colegiado, paritário, autônomo, de caráter permanente, deliberativo e controlador das políticas públicas para…

Ciências Sociais e Aplicadas QUAL A EXPERIÊNCIA DE CONSUMO DE JOVENS ENTRE 18 E 25 ANOS COM RELAÇÃO À PROPAGANDA GLOBAL? SÃO PAULO 2014 QUAL A EXPERIÊNCIA DE CONSUMO DE JOVENS ENTRE 18 E 25 ANOS COM RELAÇÃO À PROPAGANDA GLOBAL? Projeto do Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado ao Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência da Disciplina de Metodologia de Pesquisa de Ciências Sociais…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA - FACAPE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ TAVARES DA SILVA UM ESTUDO APLICADO SOBRE AS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO JUNTO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A RIDE PETROLINA/JUAZEIRO PETROLINA – PE 2012 JOSÉ TAVARES DA SILVA UM ESTUDO APLICADO SOBRE AS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADASAO SETOR PÚBLICO…

........05 4 -Fundamentação Teórica................................................................................... 07 4.1. - O ECA e o conceito de ato infracional.........................................07 4.2. - A Lei do Sinase e o Conceito do Programa Socioeducacional.........08 4.3. - As medidas sócio-educativas e as instituições/espaços onde são cumpridas..................................................................

opinião publica sobre o papel e diferenças entre funções das diferentes classes da enfermagem. A definição do que é enfermagem, qualidade dos serviços prestados , tipo de serviço utilizados, em opinião publica sem distinção de sexo, idade, classe social ou educacional. Objetivo Geral Conhecer a realidade e importância das diferentes profissões da enfermagem para a comunidade, levando-se em conta a opinião publica. Objetivo Especifico - Conhecer opinião da comunidade sobre…

Sociedade Curso: Direito Período: Noturno Data de entrega: 20/03/2015 INFORMAÇÕES SOBRE O TEXTO Título: Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada Autor: Boaventura de Souza Santos Ano de publicação: 1980 Editora: Livraria Pioneira Editora Neste relatório de leitura podemos verificar o regime não oficial e precário de um direito informal existente em pasárgada gerida pela associação de moradores e sendo aplicada na prevenção e resolução de conflitos no seio da comunidade. Na…

ao valor, ou à ideia existe A reflexão filosófica organiza-se em torno de três grandes conjuntos de perguntas: 1.Quais os motivos, as razões e as causas para pensarmos o que pensamos, dizermos o que dizemos e fazermos o que fazemos. 2.Qual é o conteúdo ou o sentido do que pensamos, dizemos ou fazemos. 3.Qual é a intenção ou finalidade do que pensamos, dizemos ou fazemos. São perguntas sobre a essência, a significação ou a estrutura e a origem de todas as coisas. Concepção…

No meu entendimento, a obrigação tributária é decorrente de fato lícito, já a multa decorre de fato ilícito. 3. O que é base de calculo? Quais suas funções?Explique cada uma delas. Resposta A – O que é base de calculo - É a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. B – Quais suas funções – A base de cálculo tem as funções de mensuração das proporções econômicas do fato gerador; composição do valor da dívida; e confirmar ou infirmar o…