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dinheiro, concepções e formas, através de uma revisão da literatura existente sobre o tema na doutrina e jurisprudência. Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001 Por Rafaela Rodrigues Santos Feitosa 09/set/2014. Análise das inovações trazidas à aplicação das medidas de segurança ao inimputável pela Lei Antimanicomial e a demonstração do adequado tratamento a ser aplicado ao inimputável, de acordo com as... A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar Por Tiago Presser 07/set/2014. Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo... Publique seus artigos jurídicos nesta seção. É grátis!Veja como publicar › Conflito de princípios e possibilidade de desconstituir a coisa julgada inconstitucional 07/set/2014. Por Jeffersson Ferreira Rodrigues. A coisa julgada não pode ter o condão de cristalizar situações fático-jurídicas contrárias aos preceitos constitucionais. O Estado brasileiro e a segurança pública no combate ao crime organizado 07/set/2014. Por Eduardo Homem Paes do Prado. A definição tácita de "crime multinacional organizado" inclui virtualmente a todas as atividades criminosas sérias com fins de lucro e que têm envolvimentos internacionais. Lei da Palmada e a violência doméstica contra crianças e o adolescentes 07/set/2014. Por Hortencia Aguilar Pêgo. A…

da mulher Dia 23 de setembro de 2008 – 9às 12 h Ana Teresa Iamarino – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Realizou um apanhado geral da Lei Maria da Penha e da política governamental de proteção às mulheres. Apresentou histórico do processo de formação política da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, que teve ampla participação social na sua formulação, nascendo com sua “legitimidade pronta”. Cita pesquisa do Ibope em…

afirmam: os anúncios que indignam as mulheres nascem da cultura interna das próprias agências por Agência Pública — publicado 22/03/2015 09:53 Por Andrea Dip “Não existem muitos casos de propagandas machistas no Brasil porque a publicidade brasileira é madura para perceber que a pior coisa que pode fazer é irritar o consumidor, seja ele mulher, homem ou criança. De qualquer forma, nós não temos uma declaração oficial a respeito desse assunto”. Essa foi a resposta da assessoria de…

todos, porque a Educação é um direito de todos. Assim, segundo essa visão, a educação se deve realizar como um instrumento do desenvolvimento e este se concretizam e materializam no dia-a-dia, na realidade onde vivem. Pensando nisso é que este projeto, como projeto pedagógico, destina-se a atender a alunos do Ensino Fundamental, tem a proposta inicial incentivar os participantes a superarem as dificuldades na leitura e na produção de texto, sem ter que sair do seu ambiente social para a…

direitos privados das mulheres dentro ou fora de casa é considerada como violência. Anteriormente a violência contra a mulher era visto como um assunto não muito importante e os jornais do país não davam ênfase ao mesmo. Com o passar do tempo, as ocorrências de violência contra a mulher teve um aumento considerado e isso começou a ter uma atenção especial. As autoridades competentes perceberam a realidade e criaram uma lei para “protege-las” contra agressão. Dessa forma, os jornais…

o braço direito para frente, a partir de agora ninguém poderá dobrar o braço, o único movimento que podem fazer é para a direita ou para a esquerda, quem dobrar o braço será retirado da brincadeira". O coordenador verifica o grupo e pergunta se alguém tem alguma dúvida, todos devem estar no mesmo lugar, segurando o pirulito com a mão direita e braço estendido para frente e a mão esquerda dobrada para trás sem poder ser usada. (O coordenador continua...) Agora quero que todos…

incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;  Depois fecharam ruas, onde não moro;  Fecharam então o portão da favela, que não habito;  Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...  Cláudio Humberto, em 09 FEV 2007 “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das…

quando a violência termina Estímulo à aplicação da Lei nº 11.340/2006 Cristiane Coimbra Figueira da Silva Mat.201001123841 Apresentação: A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais tem enfrentado diariamente inúmeros casos de violência doméstica. Percebemos, contudo, que há ainda uma enorme parte da população que não conhece seus direitos e não sabe o que fazer quando vive esse tipo de violência na própria pele. São mulheres de todas as classes sociais, ricas e pobres, que…

UNIVERDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE PESQUISA E POS-GRADUAÇÃO SOBRE AS AMÉRICAS INTRODUÇÃO A MEODOLOGIA DAS CIÊNCIAS SOCIAS 2° SEMESTRE DE 2013 – TERÇAS E QUITAS DE 14:00 AS 15:50 PROFESSORA: REBECCA IGREJA DISCENTE: ANA VALÉRIA DA SILVA CARVALHO 1. TÍTULO E SUBTITULO Políticas de gênero e feminismo negro: As políticas para mulheres baseadas no feminismo negro no Distrito Federal 2. INTRODUÇÃO O histórico dos negros não apresenta grandes oportunidades e nem facilidade para…

envenenamento de água potável, ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificada pela morte. Ao nos debruçarmos sobre o delito de estupro nos deparamos com duas correntes. De um lado, os defensores de que mesmo o estupro “simples” deve ser considerado hediondo. De outro lado, há quem diga que a redação da lei somente classifica como hediondos os estupros qualificados, ou seja, combinados com o artigo 223. Cumprindo o objetivo deste trabalho, qual seja o de posicionarmos frente ao…