Direito Internacional - OAB Perguntas e Respostas

DIREITO INTERNACIONAL NACIONALIDADE 01. (X Exame) Rafael brasileiro naturalizado e casado com Letcia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Crdoba. Em 02/03/2009, l nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartio consular do Brasil. De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta. A) Valentina no pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua me ser estrangeira. B) Valentina brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade. C) Valentina somente ser brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opo pela nacionalidade brasileira aps atingir a maioridade. D) Valentina brasileira nata, no constituindo bice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua me, estrangeira. COMPETNCIA 02. Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleo brasileira filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avanado estado de embriaguez. O vdeo veiculado na internet e tem grande repercusso no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleo brasileira, o jogador ajuza uma ao no Brasil contra o portal de vdeos, cuja sede na Califrnia, Estados Unidos. O

Trabalhistas- AULA AVA Aula 1 Pergunta - Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta : . O Direito do Trabalhosurge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta: Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta –Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de trabalho de até 20 horas diárias,…

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A partir da competição política e econômica das tendências de desenvolvimento institucional, consolidou‑se uma organização em torno de governos capazes de garantir a vida dos indivíduos de uma forma específica - a do Estado territorial soberano como responsável por: Resposta Selecionada: a. Organizar, regular e constituir a vida social entre o conjunto de instituições (sociedade) que habitasse determinado território, sendo elas parte de uma mesma…

*Direito uniforme x Direito uniformizado são coisas diferentes, mas possuem o mesmo objetivo: fazer com que não haja conflito de leis. Ex.: temos três países: Brasil, B e C. No Brasil está uma pessoa brasileira e uma pessoa estrangeira. A nacionalidade deste estrangeiro é C. E ele tem domicílio no país B. Esta estrangeira veio ao Brasil celebrar um contrato de compra e venda, mas o brasileiro entende que o contrato está viciado, porque o estrangeiro tem 16 anos (ele quer anular o…

Pergunta 1- Resposta B 1. Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – A questão da determinação da nacionalidade dos indivíduos é um dos objetos de estudo do Direito Internacional Privado. II – O conflito de leis nacionais e estrangeiras é um dos objetos de estudo do Direito Internacional Público. III – Os conflitos entre a jurisdição nacional e estrangeira são estudados no Direito Internacional Privado. a. Somente as afirmativas I e II estão corretas. b. Somente as…

Direito Internacional Público 0,5 em 0,5 Pergunta 1 Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – O monismo afirma a unicidade do sistema jurídico, sendo o Direito Interno e o Internacional suas ramificações. II – As principais fontes do Direito Internacional Público estão previstas no artigo 38 da Corte Internacional de Justiça. III – Os tratados internacionais se baseiam nos princípios da boa fé e da “pacta sunt servanda”. a. Somente a afirmativa I está correta. b.…

Pergunta 1 0 em 1 pontos Sabemos que, desde a década de 1990, com a queda do Muro de Berlim e o fim da URSS, o mundo entrou em um novo momento histórico de abertura das relações comerciais e políticas. Tais fatos resultaram em: Resposta Selecionada: c. liberalização do comércio, integrando países e povos em condições sempre de igualdade econômica e social, graças à chamada “globalização”. Pergunta 2 0 em 1 pontos “A economia global está deixando em seu rastro milhões de…

Algumas das situações mais discutidas em fóruns internacionais que tratam de aspectos comerciais têm sido as questões relacionadas às políticas de preços de venda resultantes de práticas comerciais consideradas desleais; o caso dos subsídios aos agricultores americanos permitindo a venda de produtos agrícolas a preços inferiores aos que seriam praticados sem esse auxílio ou a venda de produtos chineses a preços muito baixos são alguns dos pontos que têm sido discutidos em vários…

 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos. De que âmbito foram esses processos? Resposta Selecionada: c. Internacional e nacional. Respostas: a. Processual e administrativo. b. Político e administrativo. c. Internacional e nacional. d. Social e processual. e. Internacional e processual. Feedback da resposta: A mudança do Código de Menores para o Estatuto…

DIREITO SUMULAR. ESPÉCIES DE SÚMULAS. SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO. SÚMULA VINCULANTE. José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual do RN. Doutor Honoris Causa pela Universidade Potiguar do RN. Membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro). Membro titular da Academia Brasileira de Direito Tributário (São Paulo). Eleito membro titular da Academia Norte-Riograndense de Letras (RN).…